Saúde
Covid: 5 anos após 1ª morte no país, documentos expõem negacionismo
Saúde

Neste 12 de março, há exatos cinco anos da primeira morte por covid-19 no Brasil, ocorre o lançamento do Acervo da Pandemia, um repositório digital de documentos que expõem o negacionismo e a política da morte no país durante a crise sanitária.
“O material do acervo foi reunido e analisado com base em critérios científicos. Ele comprova como um sistema [de poder formado por agentes públicos e privados] coordenado e articulado, que beneficiou interesses econômicos e políticos, colocou em risco a vida da população brasileira ao incentivar práticas anticiência, como o uso de medicamentos ineficazes, a negação da vacina e o boicote a medidas sanitárias”, divulgou o SoU_Ciência.
A iniciativa se baseia no conceito de necropolítica, do historiador camaronês Achille Mbembe, que explica como determinados agentes do poder decidem quem vive e quem morre em uma sociedade.
“Alguns desses materiais contêm discursos autoincriminatórios e evidenciam as condutas que levaram à ampliação do número de mortes evitáveis no Brasil”, ressaltou a instituição.
São cerca de 250 registros documentais, incluindo textos, vídeos e áudios que comprovam a atuação do governo do então presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados na disseminação de desinformação e no enfraquecimento das medidas de combate à covid-19. Disponível gratuitamente, o conjunto de registros traz discursos e condutas negacionistas, disseminados no período de 2020 a 2022, contrários à ciência e à defesa da vida.
Diante disso, alguns itens são identificados com um selo que alerta sobre a presença de desinformação ou de posicionamentos contrários às evidências científicas. Esses itens também receberam uma seção intitulada O Que Diz a Ciência, na qual são esclarecidas as informações falsas ou imprecisas, com base em evidências científicas.
O acervo está estruturado em 17 temas, tais como uso de máscara, contágio e imunização de rebanho, tratamento precoce, lockdown e impacto na economia, ética e autonomia médica, Caso Manaus; além de 16 categorias de agentes ou atores envolvidos.
Covid-19 no país
Em 26 de fevereiro de 2020, foi confirmado o primeiro caso de covid-19 no Brasil: um homem de 61 anos, que havia viajado para a Itália e estava em atendimento desde o dia 24 no Hospital Israelita Albert Einstein.
Naquele dia, a confirmação foi feita pelo Ministério da Saúde, em uma entrevista coletiva sem distanciamento ou máscaras, com a presença do então ministro Luiz Henrique Mandetta.
Havia ainda, na ocasião, 20 casos suspeitos de infecção pelo coronavírus monitorados pela pasta em sete estados do país – Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
A primeira morte pela doença no país, em dia 12 de março de 2020, aconteceu também em São Paulo. A vítima era uma mulher de 57 anos, que havia sido internada no Hospital Municipal Dr Carmino Caricchio no dia anterior.
700 mil mortes
A escalada de casos e mortes e a demora de decretos federais de restrição de circulação foram decisivos para a interiorização dos casos que levaram a quase 700 mil mortes no país, apenas no governo Jair Bolsonaro, de 2020 até 2022. Em abril de 2021, o Brasil chegou a registrar mais de 4 mil mortes por dia.
Segundo estudo de 2022, de Thalyta Martins e Raphael Guimarães, “a pandemia de covid-19 desvelou no Brasil uma crise do Estado federativo. O contexto de instabilidade política, que vinha desde 2015, se tornou ainda mais caótico mediante a gestão ineficiente e pouco articulada da União na condução da crise sanitária”.
Durante a gestão da crise, os pesquisadores destacaram a ocorrência de entraves de articulação intergovernamental, indefinição e sobreposição de atribuições e funções, barreiras na integração e execução de ações em tempo oportuno, protagonismo de alguns governos e negligência de outros, veiculação de informações contraditórias e com pouca transparência.
Caso Manaus
No início de 2021, o Amazonas já enfrentava a falta de oxigênio hospitalar em estabelecimentos públicos de saúde. A crise na saúde do estado levou familiares de pacientes infectados por covid-19 a buscarem cilindros de oxigênio por conta própria para tentar evitar que seus parentes morressem por asfixia.
Eles chegaram a sair com cilindros vazios dos hospitais da capital Manaus em busca de locais que pudessem enchê-los. Na ocasião, o ministro da Saúde era Eduardo Pazuello. Para a professora de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Deyse Ventura, o que aconteceu na capita amazonense foi um crime.
“Manaus é um dos muitos episódios que, na nossa memória, passados quase cinco anos, pode ser interpretado como incompetência e nós estamos aqui para lembrar que não foi negligência e nem incompetência, foram crimes que tiveram cúmplices”, disse ela à equipe do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, em episódio sobre os cinco anos do início da pandemia
Vacina
Foi também no início de 2021 que o Brasil viu chegar a grande esperança para conter o avanço da doença: a vacina. O diretor-geral do laboratório Bio-manguinhos/Fiocruz, Maurício Zuma, avalia que a produção do imunizante em tão pouco tempo ocorreu graças ao empenho de profissionais da ciência em todo o mundo.
A enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, foi a primeira pessoa a tomar a vacina contra a covid-19 no país. Ela recebeu uma dose do imunizante pouco depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado o uso emergencial da CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Saúde
Imposto maior sobre os cigarros pode diminuir mortalidade infantil

O aumento na carga tributária dos cigarros pode diminuir a mortalidade infantil e também a associação entre essas mortes e as desigualdades socioeconômicas. É o que mostra um estudo internacional, publicado na revista científica The Lancet, e que avaliou dados de 94 países de baixa e média renda, incluindo o Brasil.
Os pesquisadores ressaltam que a exposição ao tabaco, seja no útero ou de forma passiva durante a infância, causa aproximadamente 200 mil mortes anuais de crianças menores de 5 anos no mundo, apesar de ser um fato completamente evitável.
“Como as populações de baixa renda tendem a suportar de forma desproporcional a carga da morbidade e mortalidade relacionadas ao tabaco, descobrir se as medidas de controle alcançam ou não os grupos mais vulneráveis é fundamental para reduzir as disparidades de saúde relacionadas ao tabaco” mostra o estudo.
O estudo também aponta que tanto a prevalência do tabagismo quanto a exposição de crianças à fumaça secundária costumam ser maiores entre pessoas de menor status socioeconômico. Os 94 países de baixa e média renda selecionados também respondem por 90% das mortes gerais de crianças nessa faixa etária, e concentram a maior quantidade de fumantes.
Apesar de o imposto total médio desses países ter subido de 39% para 44%, de 2008 a 2020, neste último ano apenas dez deles tinham uma alíquota igual ou superior ao mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde, que é 75% do valor total de varejo. Os estudiosos acreditam que, se esse nível tivesse sido alcançado por todas as nações avaliadas, mais de 281 mil mortes de crianças poderiam ter sido evitadas em 2021, sendo quase 70 mil deles entre as famílias mais pobres.
Mortalidade
Ainda assim, os dados mostram que as taxas médias de mortalidade infantil diminuíram entre 2008 e 2020 em todas as faixas de renda. Mas, mesmo em 2020, entre os mais pobres, a taxa média de mortes infantis foi de 47,6 crianças a cada mil nascidos vivos, quase o dobro dos 24 óbitos registrados na faixa de renda mais alta.
Além disso, a queda entre os dois anos foi ligeiramente mais acentuada entre os mais ricos: 34,9% contra 33,4%.
Brasil
O pesquisador André Szklo, do Instituto Nacional do Câncer, diz que os dados dessa nova pesquisa corroboram conclusões semelhantes resultantes de levantamentos nacionais:
“Se você implementa medidas de controle, principalmente medidas tributárias, você consegue potencializar a redução da proporção de fumantes, e automaticamente você vai evitar doenças pulmonares, cardiovasculares mas também as doenças relacionadas aos desfechos materno-infantis ou àqueles primeiros 5 anos após o nascimento. E quando você aumenta o preço do produto derivado do tabaco, você consegue atingir muito fortemente a população de baixa renda e baixa escolaridade, onde está concentrada a maior proporção de fumantes”, diz.
Entidades tributárias calculam que o Brasil já impõe uma alíquota superior ao mínimo preconizado pela OMS: cerca de 83%. Em 2024, depois de oito anos, o governo federal reajustou o preço mínimo da cartela com 20 cigarros – de R$ 5,00 para R$ 6,50 – e a alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados, de R$ 1,50 para R$ 2,25. Mas se os valores fossem corrigidos conforme a inflação oficial desse período deveriam ter sido aumentados para R$ 11,88 e R$ 3,45, respectivamente, segundo cálculo da Receita Federal.
O pesquisador do Inca destaca que o aumento da taxação em cima do preço de varejo não é suficiente para diminuir o consumo, se o preço mínimo continuar baixo, e se essa alta for inferior ao aumento do custo de vida calculado pela inflação.
“Desde 2017, o Brasil sofreu uma estagnação na política de preços e impostos. A consequência disso é que houve uma queda no preço real do cigarro. A cada ano, desde 2017 até 2024, o cigarro ficou mais barato. O cigarro convencional brasileiro é o segundo cigarro mais barato da região dos Américas e um dos mais baratos do mundo. E esses 8 anos tiveram um um impacto terrível, a gente vê uma estagnação na queda na proporção de fumantes e vê, inclusive, um aumento na proporção de fumantes entre adolescente”, ele acrescenta.
Da mesma forma, o novo imposto seletivo criado pela reforma tributária, que vai taxar de forma adicional os produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco, precisa ter alíquota acima da inflação e do ganho de renda do trabalhador, para ser efetivo, defende Szklo.
“A gente está querendo garantir que ele vai realmente desestimular o consumo e vai ser realmente reajustado anualmente, mantendo um preço mínimo, que também tem que ser reajustado acima desses padrões.”
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