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Contas Aprovadas

Tribunal de Contas de Mato Grosso aprova contas da Prefeitura de Barão de Melgaço de 2023 com ressalvas

Embora essas medidas não tenham sido formalmente anexadas ao processo ou mencionadas nas defesas finais, o conselheiro reconheceu a relevância das ações, equiparando-as a precedentes em outros municípios.

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Política

Foto: Secom-MT

Na sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) foi aprovada com ressalvas, as contas da Prefeitura de Barão de Melgaço relativas ao exercício de 2023. Durante a sessão plenária, o conselheiro relator, Campos Neto, destacou as medidas adotadas pela prefeita Margareth Gonçalves (União) para conter despesas e garantir a sustentabilidade fiscal do município.

Entre as ações apresentadas no Decreto nº 56/2023, publicado em agosto de 2023, estão a redução de 25% do salário da própria prefeita, dos secretários municipais e do vice-prefeito, além da suspensão de novas nomeações e cortes em gratificações, horas extras e carga horária de contratados temporários.

Embora essas medidas não tenham sido formalmente anexadas ao processo ou mencionadas nas defesas finais, o conselheiro reconheceu a relevância das ações, equiparando-as a precedentes em outros municípios. “Apesar de a manifestação da Prefeitura de Barão de Melgaço ter sido intempestiva, as ações descritas no decreto são similares às de outros processos já apreciados, o que permite abrandar a gravidade da irregularidade relacionada ao descumprimento do limite de gastos com pessoal”, explicou Campos Neto.

Ele também ressaltou a importância da responsabilidade fiscal nas administrações municipais. “É essencial que os gestores municipais compreendam a gravidade do descontrole nos gastos com pessoal e busquem alternativas efetivas para regularizar a situação. Reconheço que a prefeita Margareth Gonçalves tomou medidas significativas e que elas demonstram um compromisso com o equilíbrio das contas públicas, algo indispensável para o desenvolvimento sustentável de qualquer município”, declarou o conselheiro.

Com isso, o plenário aprovou as contas, emitindo parecer prévio favorável com recomendações para que a gestão intensifique o controle das despesas com pessoal. O conselheiro alertou que as contas de 2024 serão analisadas com atenção à evolução dos índices e ao cumprimento das medidas.

A prefeita Margareth Gonçalves Silva também reafirmou o compromisso em adotar medidas ainda mais efetivas para reduzir os índices de despesas com pessoal e garantir o cumprimento das exigências legais.

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“Governo está olhando para todos os municípios de Mato Grosso”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso autorizou novos investimentos em Nova Marilândia, nesta quinta-feira (12), que somam R$ 58,4 milhões. As ações beneficiam diretamente os 3,5 mil habitantes do município e vão se somar a um pacote de R$ 145,7 milhões já aplicados pelo Estado nos últimos sete anos.

“O Governo nunca olhou quantidade de habitantes ou votação para atender as demandas de Nova Marilândia e trouxe realizações de sonhos de uma vida toda para a nossa cidade. Esse governo está olhando para as pessoas, para todos os municípios, olhando para cada cidadão, porque cada centavo que é investido no nosso município chega para cada pai, mãe, criança de Mato Grosso”, afirmou o prefeito de Nova Marilândia, Jefferson Nogueira.

O governador Mauro Mendes afirmou que os investimentos nos municípios têm o objetivo de melhorar a vida da população mato-grossense. 

“Nova Marilândia é um exemplo daquilo que o Governo de Mato Grosso conseguiu fazer nos últimos anos. O Estado viveu tempos sombrios, mas foi consertado. Já a alguns anos que Mato Grosso vive tempos de prosperidade. Alguns prefeitos já veem resultados dos investimentos que nem sonhavam, nesta vida, que conseguiram ver. É muito bom ver as coisas melhorando aqui nessa região”, destacou o governador Mauro Mendes.

O maior volume de recursos anunciados para Nova Marilândia, nesta quinta-feira, é para a habitação. Foi assinado um convênio para a construção de 100 casas pelo programa SER Família Habitação, com investimento de R$ 13,3 milhões. Além disso, o Estado garantiu subsídio de R$ 14,1 milhões para que 404 famílias possam adquirir a casa própria. 

“É um momento histórico para Nova Marilândia. Todo mundo sabe o que município está num momento oportuno, se industrializando, crescendo, mas falta mão de obra. Essas casas vão oportunizar que as famílias fiquem aqui e fazer a cidade crescer, fortalecer e valorizar cada vez mais”, afirmou o presidente da MT Par, Wener Santos.

Na infraestrutura urbana, os investimentos contemplam a construção da praça Primavera, no bairro Jardim Planalto II, do asfalto novo para diversas ruas no bairro Flor de Liz, de uma creche e da reforma do Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes. Os investimentos nessas ações somam mais de R$ 7,6 milhões.

A área de infraestrutura rodoviária também foi fortalecida. O Governo autorizou a licitação para a construção de duas pontes na MT-160, sobre o Ribeirão São Francisco de Paula e o córrego Sucuri, ambas com 15 metros de extensão, somando R$ 4,7 milhões. Outro convênio garante 9,9 quilômetros de asfalto novo na Estrada Municipal NM-100, entre Nova Marilândia e Santo Afonso, com investimento de R$ 17,1 milhões.

Para apoiar o setor produtivo, foram entregues veículos e máquinas à agricultura familiar, no valor de R$ 1,3 milhão.

A deputada federal Gisela Simona destacou que os resultados são fruto de decisões estratégicas. “Esse governo tem condições financeiras de fazer esse aporte de recursos aqui em Nova Marilândia porque teve que tomar decisões importantes dentro do Estado. Mato Grosso é um pedaço do Brasil que dá certo. Esse governo vai deixar um legado não só de entregas, mas de valores, transparência, vida e ética”, afirmou.

Também estiveram presentes no ato em Nova Marilândia a suplente ao Senado, Margareth Buzetti; os deputados estaduais Paulo Araújo, Dilmar Dal’Bosco, Carlos Avallone e Chico Guarnieri; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), coronel César Roveri (Segurança Pública), Basília Bezerra (Planejamento e Gestão); o presidente da MT Par, Wener Santos; o presidente do Intermat, Francisco Serafim; e o representante do Governo Federal, Valtenir Pereira, além de prefeitos e autoridades da região médio-norte e sudoeste do Estado.



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