reduzir desigualdades
TCE-MT e AL-MT fazem parceria para promover empreendedorismo no Estado e reduzir desigualdades
O Tribunal vem movimentando todos os setores na busca pelo fim das desigualdades no estado.
Política

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a criação de um fórum interinstitucional voltado ao avanço do empreendedorismo no estado. A questão foi debatida em reunião nesta segunda-feira (26), com representantes da Câmara Setorial Temática de Apoio ao Empreendedorismo e das Micros e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa (ALMT).
De acordo com o conselheiro-presidente, o fomento ao empreendedorismo e à industrialização é um dos principais caminhos para que Mato Grosso possa reduzir as desigualdades socioeconômicas entre seus municípios. “O Tribunal vem movimentando todos os setores na busca pelo fim das desigualdades no estado. Assumimos este trabalho com muita ênfase e estamos trazendo todos os setores para esta construção”, afirmou.
Sérgio Ricardo lembra que um dos reflexos da falta de incentivo ao setor é a perda populacional. Na última década, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51 municípios mato-grossenses passaram por este fenômeno. “Essa gente foi embora em busca de oportunidades e, para isso, só tem um jeito, nós temos que criar oportunidades nos municípios e qualificar as pessoas”, pontuou.
Um dado apresentado pela Câmara reforça o potencial para a industrialização: em 2023, Mato Grosso gastou R$ 3 bilhões com produtos fabricados em outros estados, como por exemplo, uniformes escolares. Considerando que o estado é o maior exportador de algodão do Brasil, o mercado têxtil encontraria vantagens logísticas para se desenvolver e gerar emprego e renda em diferentes regiões.
“Nós mandamos nosso algodão para outros lugares e depois compramos de volta já como produtos industrializados. Esses produtos poderiam estar sendo fabricados aqui. Então, precisamos de políticas para incentivar a implementação de empresas, principalmente nas regiões onde estão os menores municípios e os mais pobres”, completou o conselheiro.
Segundo o presidente da Câmara, Cléber Ávila Ferreira, este é um dos principais objetivos da criação de um programa indicado pela Assembleia ao Governo. “A proposta é criar um ambiente adequado para que micro e pequenas empresas do setor industrial possam se instalar em cidades de pequena população e que tenham uma economia estagnada. A ideia é gerar emprego e renda onde mais se necessita de oportunidade.”
A partir da reunião na Corte de Contas, a expectativa da Câmara é que mais instituições se mobilizem e novas proposições, principalmente referentes a questões tributárias e de fomento, melhorem o cenário para estes negócios. Desta forma, o estado poderá alavancar um setor que emprega mais de 70% da mão de obra de carteira assinada em todo o Brasil.
Com relação ao fórum, Cléber destacou que a participação da equipe técnica do TCE-MT no debate vai elevar o nível dos projetos. “Percebemos o empenho e o interesse do presidente do Tribunal em ajudar os municípios de Mato Grosso a resolver esse problema, que é geração de emprego, geração de renda e o retorno à sociedade na prestação de serviços públicos”, concluiu.

Política
Alvos de operação usavam boletos e dólares para compra de sentenças judiciais; revela STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de novas diligências no âmbito da chamada Operação Sisamnes. A decisão foi tomada a partir de pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação apura o possível envolvimento de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um esquema de vazamento de informações sigilosas e favorecimento de partes em processos que tramitam naquela corte.
A medida inclui a realização de buscas e apreensões de celulares, computadores, mídias e outros meios de prova, além de quebra de sigilo de dados telemáticos, inclusive em nuvem.
Medidas cautelares
O ministro Zanin (relator) também determinou medidas cautelares contra os envolvidos como o bloqueio de ativos financeiros, a proibição de contato entre investigados e a vedação de saída do país.
O ministro considerou haver indícios de empréstimos, dívidas e operações comerciais simuladas com o objetivo de viabilizar a devolução disfarçada de valores, caracterizando possível lavagem de dinheiro.
Lavagem de dinheiro
De acordo com as investigações, foi identificada uma estrutura financeira e empresarial usada para ocultar pagamentos de supostas propinas.
Os policiais apontaram quatro modalidades de lavagem de dinheiro: saques e depósitos em espécie, uso de contas de passagem, emissão de boletos sem lastro real e operações de câmbio paralelo por meio de doleiros.
A PF também apresentou registros de transferências financeiras envolvendo servidores investigados, cujos rendimentos oficiais não condizem com o padrão de vida identificado.
As apurações começaram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri. O celular apreendido com ele revelou diálogos que indicam acesso indevido a decisões judiciais e possível influência nos resultados dos processos.
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