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TCE alerta para superendividamento de servidores públicos de MT com consignados e anuncia auditoria

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de 15 dias úteis para que o Governo do Estado encaminhe informações detalhadas sobre operações de crédito consignado e descontos realizados diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. Os dados subsidiarão auditoria anunciada pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, para apurar o índice de endividamento no serviço público e eventuais irregularidades nas concessões de crédito.

“O máximo que se pode emprestar para fazer o consignado é 35%, mas tem gente emprestando mais e o servidor às vezes precisa e pega. Tem gente que ganha R$ 12 mil e está recebendo R$ 500 por mês. Então, a malandragem está em quem empresta mais do que é permitido por lei. Eu não culpo quem pega o dinheiro, eu culpo quem autoriza e quem cobra na conta. A fiscalização vai identificar as instituições financeiras, sindicatos ou outras entidades que estão operando esses descontos irregulares”, afirmou o presidente. 

Entre as informações requeridas no ofício, que foi encaminhado ao Executivo Estadual no dia 25 de abril, estão a relação nominal dos servidores com descontos em folha, a identificação das instituições financeiras autorizadas a operar no estado, os valores arrecadados com essas operações e os contratos firmados entre o governo e as entidades envolvidas.

Os dados solicitados pelo TCE-MT ajudarão a mostrar como essas relações contratuais têm sido estabelecidas e se há dispositivos legais sendo descumpridos, especialmente nos repasses a entidades privadas que operam diretamente na folha de pagamento.

“Nosso papel é garantir que a lei seja cumprida e que os servidores não sejam vítimas de abusos por parte de quem deveria atuar com responsabilidade. Essa auditoria não tem como foco punir o trabalhador que recorre ao crédito, mas sim identificar e responsabilizar quem está emprestando além do limite legal e comprometendo a renda de famílias inteiras”, concluiu Sérgio Ricardo.



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Governador do Paraná diz que gestão de MT é “uma inspiração e referência no país”

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O governador do Paraná, Ratinho Júnior, afirmou que a gestão realizada pelo Governo de Mato Grosso é “uma inspiração e referência no país”. 

Ratinho participou, junto com o governador Mauro Mendes, do evento AgroForum Cuiabá, promovido pela BTG Pactual, nesta quinta-feira (22). “O Estado de Mato Grosso é essa locomotiva do Brasil, em especial no agronegócio, que ajuda tanto o Brasil. A sua gestão, Mauro, é uma inspiração. Você tem sido um dos grandes governadores do país, e um dos melhores, inclusive”, disse ele.

O gestor paranaense relatou que sente grande respeito e admiração pelo estado, em especial pela colaboração de tantos paranaenses que vieram para Mato Grosso nas décadas de 70 e 80. 

“Hoje Mato Grosso e o Paraná são modelos para o país, de produção, de tecnologia, de desenvolvimento. Estamos vendo essa industrialização do etanol em Mato Grosso, que está puxando o mercado de biocombustíveis e tenho certeza que o Brasil poderá ser a Arábia Saudita dos biocombustíveis. São estratégias de governos eficientes que o Paraná tem buscado fazer, Mato Grosso tem buscado fazer, e nós temos que buscar outros estados também, para mostrar que produzir alimentos é uma questão de sobrevivência para a nossa nação”, ressaltou. 

Mauro Mendes pontuou que o Governo tem feito grandes investimentos para alavancar o desenvolvimento do estado, em especial na Infraestrutura.

“Pegamos o estado com pouco mais de 6.500 quilômetros de rodovias asfaltada, em uma malha rodoviária estadual de mais de 32 mil quilômetros, a maior malha rodoviária estadual do país. Nós devemos terminar o ano que vem com mais 7.000 e poucos quilômetros de rodovia asfaltada, mais do que a malha existente hoje na maioria dos estados brasileiros. Tudo isso é graças ao modelo que nós adotamos no início, de uma rígida política fiscal para criar espaço para investimento”, relatou.

De acordo com o governador, essa estratégia vai ajudar Mato Grosso a continuar crescendo e se consolidando na posição de maior produtor de alimentos do país. 

“Pelo quinto ano consecutivo, estamos investindo cerca de 20% daquilo que nós arrecadamos. A média dos estados brasileiros tá na faixa de 6% e a União investe em média 1%. Além desse robusto investimento em rodovias, temos feito mais de 300 pontes de médio e grande porte e também viabilizamos a Ferrovia Estadual, sendo o primeiro estado que conseguiu implementar uma ferrovia estadual. Nós acreditamos que nos próximos 10 anos, com aumento de produtividade, expansão da produção em áreas de conversão de pastagem, vamos chegar tranquilamente a 150 milhões de toneladas produzidas por ano em Mato Grosso”, completou.

Também participaram do evento o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.



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