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PÓS 24 ANOS

Senadores aprovam PL de Maggi que abre brechas para o uso de agrotóxicos

Senadores aprovaram, nesta terça-feira (28), o polêmico Projeto de Lei 1.450/2022

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Política

Germipasto

Senadores aprovaram, nesta terça-feira (28), o polêmico Projeto de Lei 1.450/2022 que é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, que facilita o registro de agrotóxicos no Brasil. O texto é um substitutivo à proposta apresentada pelo ex-governador de Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), durante sua passagem pelo Senado Federal, em 1999.

Na prática, o texto flexibiliza a comercialização, exportação e registros dos produtos. No entanto, uma das principais modificações está relacionada ao processo de regularização dos defensivos, centralizando no Ministério da Agricultura.

O projeto fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no país, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos os prazos pelos órgãos competentes, e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Porém, mantém o poder de veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caso considere inapropriado.

Ex-deputado federal Neri Geller (PP), que foi relator da matéria na Câmara de Deputados comemorou a aprovação da matéria. 
Agora, o próximo passo da tramitação é a sanção presidencial. A matéria que está em vigor será quase totalmente revogada, restando apenas alguns dispositivos. A legislação apelidada como “PL dos Agrotóxicos” deve favorecer os barões do agronegócio, incluindo Maggi, que é considerado um dos maiores produtores de commodities de soja do mundo.

Por outro lado, ambientalistas apontam preocupações com a contaminação dos alimentos, de animais, do solo e de nascentes. Isso porque a liberação mais rápida celebrada pelos ruralistas significa que novos produtos poderão chegar ao mercado sem a avaliação necessária.

Na semana passada, o atual ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD) chegou a ser exonerado do cargo para retornar ao Senado e votar a favor da matéria. O congressista é apadrinhado político de Maggi e inclusive chegou até o alto escalão do governo Lula (PT) por meio de articulações do produtor.

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Cuiabá prevê arrecadar R$ 4,9 bilhões para 2026, valor R$ 171 milhões maior que deste ano

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Com previsão de arrecadação superior a R$ 4,9 bilhões para o exercício de 2026, a Prefeitura de Cuiabá apresentou, em duas audiências públicas realizadas nesta quarta-feira (16), a íntegra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.

As reuniões foram promovidas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Ilde Taques (PSB). A expectativa é que o texto seja apreciado em plenário ainda esta semana.

Participaram da apresentação o secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho Júnior, e a diretora de Planejamento do município, Simone Cavazin.

Aos presentes, Simone explicou a importância da LDO para a implementação das políticas públicas e detalhou as principais ações previstas para cada área de atuação da cidade.

O vereador Ilde Taques classificou a audiência como um dos momentos mais importantes do semestre legislativo. “A LDO é a base que orienta nosso orçamento, definindo metas e prioridades que estarão, no fim do ano, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, este é o momento de debatermos e apresentarmos sugestões e propostas para construirmos a Cuiabá que queremos para os próximos anos”, destacou.

A expectativa é que o texto seja apreciado em plenário pela Câmara ainda esta semana

Para 2026, o município estima arrecadação total de R$ 4.982.739.135, um aumento de R$ 171,6 milhões em relação ao previsto para 2025. Das despesas previstas para o próximo exercício, aproximadamente R$ 1,8 bilhão será destinado ao pagamento de salários e encargos, enquanto quase R$ 50 milhões deverão ser usados para o pagamento de juros e encargos da dívida pública municipal.

Durante a apresentação, Nivaldo Carvalho reforçou a disposição do Executivo em manter o diálogo com o Legislativo para esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido. “A LDO é um instrumento fundamental do planejamento público. Ela relaciona e quantifica as metas das ações prioritárias de governo para o próximo ano, alinhando as políticas públicas às necessidades da população. Baseia-se no Plano Plurianual (PPA) e serve de base para a elaboração da LOA”, explicou.

Ele também destacou que, por ser o primeiro ano de uma nova gestão municipal, a LDO foi elaborada antes da definição do novo PPA, o que permitirá eventuais ajustes após sua aprovação. “A legislação determina que a LDO seja encaminhada até o final de maio, enquanto o PPA deve ser entregue até o final de agosto. Em função desse descompasso, ainda haverá a possibilidade de realizar alterações na LDO”, completou.

Ao final das audiências, o vereador Ilde Taques reafirmou a confiança da Câmara na gestão municipal e lembrou que, ao longo dos últimos meses, foram aprovadas leis importantes que contribuíram para o desenvolvimento da cidade. “Sabemos que ainda há muito a ser feito, e saibam que vocês terão no Legislativo um importante parceiro”, concluiu.



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