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FORTALECIMENTO DO SETOR

Seaf disponibiliza cartilha para orientar municípios na criação dos Planos Municipais de Agricultura Familiar

Documento traz o passo a passo para todas as etapas para a produção do Plano, que é requisito para adesão ao Seiaf

Publicado em

Política

Foto: Nathielly Carvalho/Seaf

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) lançou uma cartilha para orientar os municípios na criação do Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF). A criação do plano é um dos requisitos para a adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seiaf-MT).

A cartilha foi produzida pela Seaf e pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável (CEDRS- MT), com apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e integra as atividades de orientações às prefeituras para a construção do plano. Além do documento, a Seaf realizará capacitações no decorrer de 2025.

“Os planos municipais são essenciais para trabalharmos de maneira estratégica e com eficiência. Queremos fortalecer os pequenos produtores rurais. Com os planos, conheceremos de forma mais detalhada a realidade de cada município, o que nos permitirá aprimorar as políticas públicas no Estado”, destaca a secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Andreia Fujioka. 

Os Planos Municipais também serão utilizados para aferição do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF), que baseará o recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Estado. 

Para consolidar o PMAF, o município precisará fazer o diagnóstico, planejamento, gestão e monitoramento da Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. A cartilha traz o passo a passo para cada uma destas etapas, com o conceito delas, as normativas vigentes e as metodologias usadas.

A cartilha está disponível apenas em formato digital e pode ser acessada no site da Seaf, na parte de Serviços – Sistemas Seiaf, ou direto por este link

Sistema Seiaf

O Seiaf é uma ferramenta de gestão que reunirá as políticas, programas, projetos e ações que trazem o desenvolvimento, o fortalecimento e a consolidação da agricultura familiar e grupos sociais determinados na Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. As informações lá consolidadas subsidiarão a criação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao setor.

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Cuiabá prevê arrecadar R$ 4,9 bilhões para 2026, valor R$ 171 milhões maior que deste ano

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Com previsão de arrecadação superior a R$ 4,9 bilhões para o exercício de 2026, a Prefeitura de Cuiabá apresentou, em duas audiências públicas realizadas nesta quarta-feira (16), a íntegra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.

As reuniões foram promovidas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Ilde Taques (PSB). A expectativa é que o texto seja apreciado em plenário ainda esta semana.

Participaram da apresentação o secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho Júnior, e a diretora de Planejamento do município, Simone Cavazin.

Aos presentes, Simone explicou a importância da LDO para a implementação das políticas públicas e detalhou as principais ações previstas para cada área de atuação da cidade.

O vereador Ilde Taques classificou a audiência como um dos momentos mais importantes do semestre legislativo. “A LDO é a base que orienta nosso orçamento, definindo metas e prioridades que estarão, no fim do ano, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, este é o momento de debatermos e apresentarmos sugestões e propostas para construirmos a Cuiabá que queremos para os próximos anos”, destacou.

A expectativa é que o texto seja apreciado em plenário pela Câmara ainda esta semana

Para 2026, o município estima arrecadação total de R$ 4.982.739.135, um aumento de R$ 171,6 milhões em relação ao previsto para 2025. Das despesas previstas para o próximo exercício, aproximadamente R$ 1,8 bilhão será destinado ao pagamento de salários e encargos, enquanto quase R$ 50 milhões deverão ser usados para o pagamento de juros e encargos da dívida pública municipal.

Durante a apresentação, Nivaldo Carvalho reforçou a disposição do Executivo em manter o diálogo com o Legislativo para esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido. “A LDO é um instrumento fundamental do planejamento público. Ela relaciona e quantifica as metas das ações prioritárias de governo para o próximo ano, alinhando as políticas públicas às necessidades da população. Baseia-se no Plano Plurianual (PPA) e serve de base para a elaboração da LOA”, explicou.

Ele também destacou que, por ser o primeiro ano de uma nova gestão municipal, a LDO foi elaborada antes da definição do novo PPA, o que permitirá eventuais ajustes após sua aprovação. “A legislação determina que a LDO seja encaminhada até o final de maio, enquanto o PPA deve ser entregue até o final de agosto. Em função desse descompasso, ainda haverá a possibilidade de realizar alterações na LDO”, completou.

Ao final das audiências, o vereador Ilde Taques reafirmou a confiança da Câmara na gestão municipal e lembrou que, ao longo dos últimos meses, foram aprovadas leis importantes que contribuíram para o desenvolvimento da cidade. “Sabemos que ainda há muito a ser feito, e saibam que vocês terão no Legislativo um importante parceiro”, concluiu.



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