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Presidente do Tribunal de Contas promete fim do “caos” nos empréstimos consignados

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Conteúdo/ODOC – “Essa bagunça desse monte de empresas emprestando, comprando dívidas, isso vai acabar”, disparou o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sergio Ricardo, ao anunciar medidas duras contra o que classificou como um verdadeiro caos no sistema de empréstimos consignados para servidores públicos do estado.

De acordo com o conselheiro, mais de 30 empresas atuam nesse mercado, muitas delas sem qualquer controle ou credenciamento adequado. “Nós, o Tribunal de Contas, eu já posso orientar vocês que isso vai acabar. Não vai ter mais esse volume de empresas emprestando, comprando dívida de servidor, que é isso que causou esse caos. É esse descontrole”, afirmou, prometendo ações concretas para conter os abusos.

Nesta semana, o TCE-MT instalou uma mesa técnica para investigar os supostos descontos indevidos em folha e estabelecer um novo modelo de regulação. “Vai existir um número de empresas totalmente credenciadas”, antecipou Sergio Ricardo.

Uma das suspeitas mais graves envolve a legalidade da atuação de parte dessas instituições financeiras. “Então estão atuando na ilegalidade. Isso é só uma suposição das informações que nós vamos apurar”, alertou o conselheiro, indicando que algumas empresas sequer teriam autorização do Banco Central para operar.

O grupo técnico contará com representantes da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e terá como missão apurar irregularidades e propor novas regras para a concessão de crédito consignado.

Sergio Ricardo também destacou que o servidor público tem responsabilidade na adesão a esses empréstimos. “Não houve omissão de ninguém. O empréstimo consignado é uma vontade do servidor. O servidor vai lá e faz o empréstimo consignado. A margem do empréstimo é 35%. O Estado tem hoje 105 mil servidores, 60 mil servidores têm empréstimo consignado”, explicou.

A mesa técnica foi oficialmente instalada nessa segunda-feira (26), às 14h30, na sede do TCE-MT, em Cuiabá.



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Cuiabá prevê arrecadar R$ 4,9 bilhões para 2026, valor R$ 171 milhões maior que deste ano

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Com previsão de arrecadação superior a R$ 4,9 bilhões para o exercício de 2026, a Prefeitura de Cuiabá apresentou, em duas audiências públicas realizadas nesta quarta-feira (16), a íntegra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.

As reuniões foram promovidas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Ilde Taques (PSB). A expectativa é que o texto seja apreciado em plenário ainda esta semana.

Participaram da apresentação o secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho Júnior, e a diretora de Planejamento do município, Simone Cavazin.

Aos presentes, Simone explicou a importância da LDO para a implementação das políticas públicas e detalhou as principais ações previstas para cada área de atuação da cidade.

O vereador Ilde Taques classificou a audiência como um dos momentos mais importantes do semestre legislativo. “A LDO é a base que orienta nosso orçamento, definindo metas e prioridades que estarão, no fim do ano, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, este é o momento de debatermos e apresentarmos sugestões e propostas para construirmos a Cuiabá que queremos para os próximos anos”, destacou.

A expectativa é que o texto seja apreciado em plenário pela Câmara ainda esta semana

Para 2026, o município estima arrecadação total de R$ 4.982.739.135, um aumento de R$ 171,6 milhões em relação ao previsto para 2025. Das despesas previstas para o próximo exercício, aproximadamente R$ 1,8 bilhão será destinado ao pagamento de salários e encargos, enquanto quase R$ 50 milhões deverão ser usados para o pagamento de juros e encargos da dívida pública municipal.

Durante a apresentação, Nivaldo Carvalho reforçou a disposição do Executivo em manter o diálogo com o Legislativo para esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido. “A LDO é um instrumento fundamental do planejamento público. Ela relaciona e quantifica as metas das ações prioritárias de governo para o próximo ano, alinhando as políticas públicas às necessidades da população. Baseia-se no Plano Plurianual (PPA) e serve de base para a elaboração da LOA”, explicou.

Ele também destacou que, por ser o primeiro ano de uma nova gestão municipal, a LDO foi elaborada antes da definição do novo PPA, o que permitirá eventuais ajustes após sua aprovação. “A legislação determina que a LDO seja encaminhada até o final de maio, enquanto o PPA deve ser entregue até o final de agosto. Em função desse descompasso, ainda haverá a possibilidade de realizar alterações na LDO”, completou.

Ao final das audiências, o vereador Ilde Taques reafirmou a confiança da Câmara na gestão municipal e lembrou que, ao longo dos últimos meses, foram aprovadas leis importantes que contribuíram para o desenvolvimento da cidade. “Sabemos que ainda há muito a ser feito, e saibam que vocês terão no Legislativo um importante parceiro”, concluiu.



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