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Prefeitura tem contrato de R$ 180 mil suspenso com assessoria jurídica

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá) obteve decisão favorável da Justiça que suspende o contrato de assessoria jurídica firmado entre o Município e o escritório Schneider e Munhoz Advogados Associados.

A liminar também proíbe novos pagamentos ao escritório, novas contratações semelhantes (sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil) e determina a requisição de informações ao Município sobre os valores já pagos.

Celebrado em abril de 2025, por meio de inexigibilidade de licitação, o contrato administrativo nº 096/2025 previa o pagamento de R$ 180 mil ao escritório para prestação de serviços jurídicos perante órgãos de controle externo.

Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) argumentou que a contratação não atende aos requisitos legais para inexigibilidade de licitação, e que foi realizada independentemente de demanda.

O MPMT destacou que o Município possui Procuradoria estruturada, com cinco vagas de provimento efetivo e atribuições legais para realizar os serviços contratados, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.710/2017.

Além disso, o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira ressaltou que o Município já havia sido condenado judicialmente, em maio deste ano, a se abster de realizar novas contratações de assessoria jurídica para atividades típicas da administração pública, salvo em casos excepcionais previstos em lei. Destacou também que houve recomendação para a rescisão do contrato, a qual não foi atendida.



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“Qualquer um pode falar que é candidato”, diz Mauro Mendes ao reagir à pressão de Jayme Campos

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Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quinta-feira (11) que não vê motivo para antecipar o debate sobre a sucessão estadual de 2026 e minimizou a movimentação do senador Jayme Campos (União), que voltou a defender publicamente sua pré-candidatura ao Palácio Paiaguás. Segundo Mendes, qualquer discussão interna sobre nomes só ocorrerá no tempo adequado e dentro das regras partidárias.

Ao comentar as declarações do senador, o governador disse que não recebeu nenhuma comunicação formal sobre a pré-candidatura e ressaltou que manifestações individuais não significam definição de candidatura. Para ele, o processo passa necessariamente pelas convenções do próximo ano. “Qualquer filiado ao partido pode lançar o que quiser. Quem quiser falar que é candidato, pode. Isso não é proibido, é um país democrático. Mas isso é definido nas convenções partidárias”, afirmou.

Mauro Mendes reforçou que a eleição ainda está distante e que sua atenção segue concentrada na administração estadual. “2026 ainda é muito longe. Não sofro por antecipação. Parte da imprensa fala muito em eleição. Eu falo de gestão, do dia a dia do governo e me preocupo com entregas”, disse. O governador acrescentou que Jayme Campos nunca o procurou oficialmente para tratar do assunto. “Jayme tem trajetória, é senador da República, tem dimensão e estatura para candidatar. Mas vamos dizer somente em março o nosso candidato”, completou.

As declarações ocorrem um dia depois de Jayme Campos reafirmar, mais uma vez, que não pretende recuar de sua intenção de disputar o governo. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o senador destacou sua carreira política e afirmou que seu histórico o credencia para a disputa. “Não abro mão da minha candidatura. Doa a quem doer”, declarou.

Jayme também afirmou que pretende concorrer para ampliar oportunidades, fortalecer a economia e garantir dignidade à população de Mato Grosso. Mesmo diante de resistências internas, ele diz que apresentará seu nome à federação formada por União Brasil e Progressistas. “No momento oportuno, pedirei ao dirigente do grupo que convoque uma reunião para colocar minha candidatura dentro do União e da federação”, afirmou.

Nos bastidores, porém, o senador enfrenta um cenário dividido. Parte das lideranças do União Brasil e do PP tem sinalizado apoio ao vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o que enfraquece o espaço de Jayme dentro do bloco governista. Ainda assim, ele mantém o discurso de que seguirá no jogo político. “Tenho 74 anos, faço política porque gosto. Jayme Campos tem 40 anos de vida pública”, concluiu.



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