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MP PROÍBE INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS DE BANCAS DO SHOPPING POPULAR NO COMPLEXO DOM AQUINO

MPMT diz que não é possível pelo fato de que o complexo se trata de um “bem de uso comum do povo”

Publicado em

Política

Foto Reprodução Fernando Rodrigues Olhar Direto

Atualizada às 07h56 – Surge mais uma situação que promete criar muita polêmica quanto a pretendida instalação provisória das bancas dos comerciantes que perderam tudo com o incêndio devastador que reduziu a cinzas e ferros retorcidos toda a estrutura do antigo Shopping Popular, que aconteceu na madrugada da última segunda-feira (15). Vale destacar que o prefeito Emanuel Pinheiro já havia autorizado a instalação provisória dos lojistas.

É que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) divulgou uma nota nesta quinta-feira (18) na qual informou de que as bancas dos lojistas do Shopping Popular não poderão ser instaladas no Complexo Dom Aquino. Segundo o órgão, isso não é possível pelo fato de que o complexo se trata de um “bem de uso comum do povo” e sua ocupação privada, mesmo que temporária, “não atende aos fins e interesse da coletividade”. Ao todo, foram mais de 600 lojas destruídas pelo fogo no início desta semana.

O presidente da Associação Misael Galvão e a prefeitura de Cuiabá, ainda não se manifestaram quanto a essa proibição.
A nota foi emitida após reunião realizada na última quarta-feira (17) entre a Associação do Shopping Popular, a Prefeitura Municipal e o Ministério Público.
Na mesma nota, o MP recomenda que as bancas provisórias dos lojistas sejam alocadas no estacionamento do Shopping Popular, que apesar de ser uma área pública municipal, possui concessão de uso em vigor, conforme Lei Municipal.
É bom lembrar que a instalação das bancas no Complexo Dom Aquino foi uma escolha dos próprios comerciantes, conforme informado pelo presidente da associação, Misael Galvão. Ele comunicou essa decisão sobre o local à imprensa na última terça-feira (16) após um encontro com os comerciantes no ginásio onde se localiza o complexo.
Durante a semana, em várias entrevistas, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e Misael Galvão declararam que iriam tentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para a utilização da área.
Contudo, o órgão se opôs, entendendo que a Associação não atendia ao interesse público por ser uma entidade privada. E sugeriu a utilização do estacionamento. No entanto, o local pode se tornar inviável diante dos trabalhos de máquinas para retirada de escombros e entulhos.
Possíveis alternativas para a situação

Nas negociações iniciais, a alternativa do estacionamento do Shopping já havia sido sugerida. Outro local considerado foi o espaço da Associação dos Criadores de Mato Grosso e o Parque de Exposições, próximo às instalações do shopping.

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“Governo está olhando para todos os municípios de Mato Grosso”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso autorizou novos investimentos em Nova Marilândia, nesta quinta-feira (12), que somam R$ 58,4 milhões. As ações beneficiam diretamente os 3,5 mil habitantes do município e vão se somar a um pacote de R$ 145,7 milhões já aplicados pelo Estado nos últimos sete anos.

“O Governo nunca olhou quantidade de habitantes ou votação para atender as demandas de Nova Marilândia e trouxe realizações de sonhos de uma vida toda para a nossa cidade. Esse governo está olhando para as pessoas, para todos os municípios, olhando para cada cidadão, porque cada centavo que é investido no nosso município chega para cada pai, mãe, criança de Mato Grosso”, afirmou o prefeito de Nova Marilândia, Jefferson Nogueira.

O governador Mauro Mendes afirmou que os investimentos nos municípios têm o objetivo de melhorar a vida da população mato-grossense. 

“Nova Marilândia é um exemplo daquilo que o Governo de Mato Grosso conseguiu fazer nos últimos anos. O Estado viveu tempos sombrios, mas foi consertado. Já a alguns anos que Mato Grosso vive tempos de prosperidade. Alguns prefeitos já veem resultados dos investimentos que nem sonhavam, nesta vida, que conseguiram ver. É muito bom ver as coisas melhorando aqui nessa região”, destacou o governador Mauro Mendes.

O maior volume de recursos anunciados para Nova Marilândia, nesta quinta-feira, é para a habitação. Foi assinado um convênio para a construção de 100 casas pelo programa SER Família Habitação, com investimento de R$ 13,3 milhões. Além disso, o Estado garantiu subsídio de R$ 14,1 milhões para que 404 famílias possam adquirir a casa própria. 

“É um momento histórico para Nova Marilândia. Todo mundo sabe o que município está num momento oportuno, se industrializando, crescendo, mas falta mão de obra. Essas casas vão oportunizar que as famílias fiquem aqui e fazer a cidade crescer, fortalecer e valorizar cada vez mais”, afirmou o presidente da MT Par, Wener Santos.

Na infraestrutura urbana, os investimentos contemplam a construção da praça Primavera, no bairro Jardim Planalto II, do asfalto novo para diversas ruas no bairro Flor de Liz, de uma creche e da reforma do Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes. Os investimentos nessas ações somam mais de R$ 7,6 milhões.

A área de infraestrutura rodoviária também foi fortalecida. O Governo autorizou a licitação para a construção de duas pontes na MT-160, sobre o Ribeirão São Francisco de Paula e o córrego Sucuri, ambas com 15 metros de extensão, somando R$ 4,7 milhões. Outro convênio garante 9,9 quilômetros de asfalto novo na Estrada Municipal NM-100, entre Nova Marilândia e Santo Afonso, com investimento de R$ 17,1 milhões.

Para apoiar o setor produtivo, foram entregues veículos e máquinas à agricultura familiar, no valor de R$ 1,3 milhão.

A deputada federal Gisela Simona destacou que os resultados são fruto de decisões estratégicas. “Esse governo tem condições financeiras de fazer esse aporte de recursos aqui em Nova Marilândia porque teve que tomar decisões importantes dentro do Estado. Mato Grosso é um pedaço do Brasil que dá certo. Esse governo vai deixar um legado não só de entregas, mas de valores, transparência, vida e ética”, afirmou.

Também estiveram presentes no ato em Nova Marilândia a suplente ao Senado, Margareth Buzetti; os deputados estaduais Paulo Araújo, Dilmar Dal’Bosco, Carlos Avallone e Chico Guarnieri; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), coronel César Roveri (Segurança Pública), Basília Bezerra (Planejamento e Gestão); o presidente da MT Par, Wener Santos; o presidente do Intermat, Francisco Serafim; e o representante do Governo Federal, Valtenir Pereira, além de prefeitos e autoridades da região médio-norte e sudoeste do Estado.



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