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SEM DISTRAÇÃO

GOVERNO DE MT SANCIONA LEI QUE IMPEDE USO DE CELULARES EM SALA DE AULA

Mauro Mendes destacou que a medida vai impedir que estudantes se distraiam durante a aula

Publicado em

Política

Foto: Foto: Mayke Toscano

O governador Mauro Mendes sancionou a lei que proíbe o uso de celulares nas salas de aula das escolas estaduais de Mato Grosso. A medida, enviada em setembro à Assembleia Legislativa e aprovada pelos deputados, tem como objetivo promover um ambiente escolar mais voltado ao aprendizado.

“Hoje sancionamos uma lei fundamental para o futuro dos nossos jovens. Agradeço à Assembleia Legislativa pelo apoio a esta iniciativa, que demonstra a compreensão da importância de um ambiente escolar focado no aprendizado. Essa medida vai impedir que os celulares se transformem em ferramentas de distração dentro da sala de aula”, afirmou o governador. 

A sanção proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos com telas nas escolas estaduais de Mato Grosso, exceto para alunos com deficiência ou TEA, que precisem desses aparelhos para educação ou saúde.

A medida estabelece que os celulares e outros aparelhos eletrônicos devem ser desligados ou mantidos no modo silencioso dentro das mochilas dos estudantes. O descumprimento resultará em advertência, notificação aos pais, encaminhamento à equipe psicossocial e outras medidas disciplinares.

Mauro Mendes destacou que uma pesquisa realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a opinião dos pais foi crucial para a criação da lei.

“Nós buscamos saber a opinião dos pais e responsáveis em relação ao uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula, e mais de 86% deles foram favoráveis a essa proibição. É muito importante ter o apoio da família na tomada de decisões: isso reforça que eles sabem e reconhecem o que é melhor para os seus filhos dentro da escola”, completou. 

O governador também ressaltou os investimentos em equipamentos tecnológicos nas escolas. “O Governo do Estado investiu nos últimos anos em equipamentos necessários como Chromebooks e SmarTVs para as escolas, ferramentas modernas que podem ser usadas para complementar o aprendizado. Acreditamos que a tecnologia deve ser utilizada de forma planejada e responsável para aprimorar a educação, e não para tirar o foco dos estudantes”, completou Mauro.

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Cuiabá prevê arrecadar R$ 4,9 bilhões para 2026, valor R$ 171 milhões maior que deste ano

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Com previsão de arrecadação superior a R$ 4,9 bilhões para o exercício de 2026, a Prefeitura de Cuiabá apresentou, em duas audiências públicas realizadas nesta quarta-feira (16), a íntegra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.

As reuniões foram promovidas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Ilde Taques (PSB). A expectativa é que o texto seja apreciado em plenário ainda esta semana.

Participaram da apresentação o secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho Júnior, e a diretora de Planejamento do município, Simone Cavazin.

Aos presentes, Simone explicou a importância da LDO para a implementação das políticas públicas e detalhou as principais ações previstas para cada área de atuação da cidade.

O vereador Ilde Taques classificou a audiência como um dos momentos mais importantes do semestre legislativo. “A LDO é a base que orienta nosso orçamento, definindo metas e prioridades que estarão, no fim do ano, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, este é o momento de debatermos e apresentarmos sugestões e propostas para construirmos a Cuiabá que queremos para os próximos anos”, destacou.

A expectativa é que o texto seja apreciado em plenário pela Câmara ainda esta semana

Para 2026, o município estima arrecadação total de R$ 4.982.739.135, um aumento de R$ 171,6 milhões em relação ao previsto para 2025. Das despesas previstas para o próximo exercício, aproximadamente R$ 1,8 bilhão será destinado ao pagamento de salários e encargos, enquanto quase R$ 50 milhões deverão ser usados para o pagamento de juros e encargos da dívida pública municipal.

Durante a apresentação, Nivaldo Carvalho reforçou a disposição do Executivo em manter o diálogo com o Legislativo para esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido. “A LDO é um instrumento fundamental do planejamento público. Ela relaciona e quantifica as metas das ações prioritárias de governo para o próximo ano, alinhando as políticas públicas às necessidades da população. Baseia-se no Plano Plurianual (PPA) e serve de base para a elaboração da LOA”, explicou.

Ele também destacou que, por ser o primeiro ano de uma nova gestão municipal, a LDO foi elaborada antes da definição do novo PPA, o que permitirá eventuais ajustes após sua aprovação. “A legislação determina que a LDO seja encaminhada até o final de maio, enquanto o PPA deve ser entregue até o final de agosto. Em função desse descompasso, ainda haverá a possibilidade de realizar alterações na LDO”, completou.

Ao final das audiências, o vereador Ilde Taques reafirmou a confiança da Câmara na gestão municipal e lembrou que, ao longo dos últimos meses, foram aprovadas leis importantes que contribuíram para o desenvolvimento da cidade. “Sabemos que ainda há muito a ser feito, e saibam que vocês terão no Legislativo um importante parceiro”, concluiu.



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