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Política

Governador determina revisão de consignados de servidores do Estado: “faremos um pente fino”

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O governador Mauro Mendes determinou, nesta quinta-feira (8), que seja feita a revisão dos consignados em folhas de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos do Estado, de forma preventiva. A determinação consta em decreto já assinado pelo governador. 

“Essa medida vai garantir maior segurança aos nossos servidores. Vamos revisão para que, caso tenha alguma irregularidade, ela seja identificada. Faremos um pente fino”, ressaltou o governador.

A revisão dos consignados deverá ser feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com apoio da Controladoria Geral do Estado, no prazo de 120 dias, no caso de servidores inativos e pensionistas, e 180 dias para servidores ativos.

Conforme as regras para consignações em folha de pagamento no Estado, os descontos são autorizados apenas para amortização de empréstimos ou cartões de crédito, seguro de vida ou amortização de despesas com cartão consignado de benefício, e apenas se o servidor público autorizar. 

Com a revisão dos consignados, as instituições financeiras deverão apresentar a autorização do servidor para o desconto em folha de pagamento. O prazo de apresentação dos documentos vai ser estipulado pela Seplag.

Caso sejam identificadas irregularidades, o Governo poderá cancelar consignados indevidos e até suspender novas operações de descontos em folha das instituições irregulares, entre outras ações.

O decreto prevê que a revisão de consignados seja feita pela Seplag a cada dois anos.



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Abílio aperta o cinto e Tesouro faz caixa de R$ 243 milhões no 1º quadrimestre

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A prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito, Abílio Brunini (PL), conseguiu as duras penas assegurar em conta corrente R$ 243 milhões no 1º quadrimestre do ano. Pelo apurado, entre os meses de janeiro e abril, o Tesouro arrecadou R$ 1,4 bilhão e pagou, efetivamente, desconsiderando empenhos e liquidações, cerca de R$ 1,2 bilhão, o que assegurou saldo positivo de R$ 243 milhões.

As finanças públicas da capital se comportaram desta forma: em janeiro se arrecadou R$ 381 milhões, e foram pagos R$ 152 milhões (R$ 229 milhões +); já em fevereiro, os contribuintes recolheram ao Tesouro R$ 337 milhões, e o Alencastro desembolsou R$ 289 milhões (R$ 48 milhões +); em março se deu o melhor mês. Com a entrada do IPTU, o fisco cuiabano arrecadou R$ 459 milhões, pagando R$ R$ 342 milhões (R$ 117 milhões +).

No entanto, em abril, último mês do quadrimestre, as contas fecharam no vermelho, com receita de R$ R$ 286 milhões e pagamentos na ordem de R$ 437 milhões (R$ 151 milhões –). Porém, no agregado dos últimos quatro meses, o secretário de Finanças, Marcelo Bussiki, com mãos de ferro, assegurou em caixa cerca de R$ 243 milhões.

Segundo o economista, Francisco Polegato, apesar da prefeitura ter executado cortes de gastos, e gerido Cuiabá com mais transparência, as finanças seguem debilitadas. “Os balancetes nos mostram ainda um descompasso entre receita e despesa. Por exemplo, os empenhos efetuados no quadrimestre são estupidamente maiores do que os valores arrecadados. Isso é um claro indicativo de desencaixe na contabilidade do Tesouro”, asseverou Polegato. Ver matéria em nota relacionada.



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