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Responde outro crime

Faccionado foi absolvido por 1 homicídio, mas tem prisão mantida pelo STF devido a outro crime

A ministra Cármen Lúcia, ao analisar o habeas corpus, destacou que a 1ª Vara Criminal de Cuiabá afirmou que Rodrigo foi absolvido pelo homicídio, mas tinha sido mantido preso por outra ação penal

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Política

Reprodução

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, resolveu manter a prisão de Rodrigo Spencer Vidal Menezes Butakka, vulgo “Miojo”, suspeito de integrar a facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. A ministra       disse que o réu recorreu e, pontuou que ele foi inocentado de um homicídio ocorrido em 2015, mas está preso em decorrência de outra ação penal.

A defensoria pública entrou com um recurso de habeas corpus contra decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em janeiro de 2020 foi cumprido o mandado de prisão preventiva contra Rodrigo pelos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa.

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a prisão dele por entender que, então, o trâmite processual vinha respeitando os limites da razoabilidade.

A defesa então recorreu ao STJ alegando que Rodrigo estava preso há 3 anos e 11 meses, sem que estivesse próximo o desfecho da ação penal contra ele.

“Se o caso está a revelar inexistência de sentença em ação penal deflagrada há quase 04 anos, ausentes motivos excepcionais a justificar esse atraso, tem-se, como corolário lógico, que o Poder Judiciário não se desincumbiu de seu dever de promover a devida celeridade à prestação jurisdicional”.

A ministra Cármen Lúcia, ao analisar o habeas corpus, destacou que a 1ª Vara Criminal de Cuiabá afirmou que Rodrigo foi absolvido pelo homicídio, mas tinha sido mantido preso por outra ação penal.

“Não se cogita, assim, excesso de prazo na prisão preventiva, pois o paciente foi absolvido na ação penal objeto deste habeas corpus, estando preso em razão de outro processo, não cuidado neste caso agora examinado. […] julgo prejudicado o habeas corpus”, disse a ministra.

Homicídio

Rodrigo foi absolvido do homicídio de Alexandre Emanoel de Jesus, ocorrido em outubro de 2015. Alexandre, conhecido como “Pato”, então com 19 anos, foi executado com 4 tiros no Bairro Nova Esperança 2, em Cuiabá.

A vítima estava em uma motocicleta quando foi abordada pelo suspeito, que estava a pé. O crime teria ocorrido a mando de Miro Arcangelo Gonçalves de Jesus, apontado como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho. A vítima estaria devendo o valor de R$ 200 a Miro. Rodrigo também seria membro da facção.

 

 

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Audiência na AL discute renovação da concessão dos serviços em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza audiência pública no dia 30 de maio, às 9h, para discutir a renovação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado. O debate foi requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) e ocorrerá na sala das comissões Deputada Sarita Baracat.

O parlamentar afirma que a concessão dos serviços de energia elétrica é fundamental para garantir o atendimento à população e ao setor produtivo, promovendo o desenvolvimento econômico e social do estado. No entanto, ressalta que a renovação deve ser analisada com base em diversos critérios, como a qualidade do serviço prestado, os preços cobrados, os impactos ambientais e sociais, e a capacidade da concessionária em modernizar a infraestrutura e implementar soluções inovadoras

“O aumento das tarifas, em muitos casos, tem sido um fator de insatisfação da população, sendo necessário avaliar se a concessionária está adotando práticas eficientes para reduzir custos e melhorar a gestão, sem onerar excessivamente os consumidores”, diz.

Wilson Santos aponta ainda a necessidade de investimentos, por parte da empresa concessionária, em fontes renováveis e em práticas sustentáveis, além da ampliação do acesso à energia em regiões remotas.

“A discussão também deve envolver a análise de alternativas, como a possibilidade de outras empresas competirem pela concessão, o que poderia gerar uma pressão por melhorias no serviço e redução de tarifas. A concorrência, além de ser uma oportunidade para modernizar o setor, pode trazer benefícios para os consumidores, com a introdução de novas tecnologias e um serviço mais eficiente”, observa.

O parlamentar convocou os cidadãos a participarem da audiência, opinando sobre possíveis melhorias, substituição da empresa ou até mesmo o retorno da antiga estatal Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat).

“Há 28 anos o governo federal e o governo estadual fizeram a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica para a iniciativa privada.  A licitação foi vencida pelo grupo Rede, de São Paulo, que foi responsável pelo serviço por alguns anos, e hoje está nas mãos da Energisa. Então nós queremos saber de você, cidadão, quais são as principais reclamações, o que você quer que melhore. Você acha que a Energisa merece mais uma nova concessão por mais 30 anos? Você acha que a Energisa precisa fazer reparos, ajustes? Você acha que temos que substituir a Energisa por uma outra empresa privada? Ou nós devemos renascer a Cemat? Então nós queremos ouvir você”, afirma.

 



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