Política
Estado suspende descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig
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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig. A suspensão tem como objetivo proteger os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída e por isso, tem prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados, e durará até o fim da força-tarefa.
A decisão do secretário Basílio Bezerra foi tomada com base em um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e foi publicada na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (27).
“A suspensão das consignações, sejam as futuras (já determinada), sejam as consignações já averbadas e em execução, por seu turno, evita possíveis prejuízos aos servidores públicos e, apesar de ser gravosa ao particular, possibilita o eventual e futuro retorno ao status quo ante, que poderá ocorrer se, eventualmente, qualquer relação comercial for comprovada como legítima”, ressalta o secretário de Estado de Planejamento, Basílio Bezerra, em sua decisão.
A suspensão vale para todas as operações da empresa, independente do período em que foi realizado. Caso surjam outros casos informados pelos servidores ou entidades representativas poderão ser impostas mais medidas para resguardar os direitos dos servidores.
Para proteção do servidor, também consta na decisão que a consignatária está vedada de fazer qualquer inclusão em serviços de proteção ao crédito ou tomar qualquer medida para prejudicar os servidores. Também não será permitido consignar as prestações atrasadas de forma cumulativa ou promover a incidência de juros ou correção monetária.
Conforme explicado na decisão, a suspensão do desconto das consignações é a medida mais adequada para o caso da empresa em específico, que já tem casos concretos com irregularidades detectados pela equipe do Procon-MT em apuração feita no âmbito da força-tarefa criada pelo governador Mauro Mendes.
“Diante da quantidade e gravidade das irregularidades constatadas está configurada hipótese passível de imediata suspensão do convênio. A suspensão cautelar do convênio, bem como dos descontos em folha, impõe-se como providência necessária para resguardar os direitos dos servidores públicos estaduais e a integridade do sistema de consignações”, frisa o secretário Basílio na decisão.
A Capital Consig já estava com novas negociações com servidores suspensas e bloqueadas no sistema de consignados desde agosto de 2024, logo que as primeiras denúncias chegaram à Seplag, em agosto de 2024, em uma medida tomada pela Seplag para preservar os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída.
Outras medidas
A força-tarefa foi criada para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi definida em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, na terça-feira (20).
A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.
De forma preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.441, no dia 8 de maio de 2025, determinando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O procedimento será realizado pela Seplag com o apoio da CGE.
Política
“Governo está olhando para todos os municípios de Mato Grosso”, afirma prefeito
O Governo de Mato Grosso autorizou novos investimentos em Nova Marilândia, nesta quinta-feira (12), que somam R$ 58,4 milhões. As ações beneficiam diretamente os 3,5 mil habitantes do município e vão se somar a um pacote de R$ 145,7 milhões já aplicados pelo Estado nos últimos sete anos.
“O Governo nunca olhou quantidade de habitantes ou votação para atender as demandas de Nova Marilândia e trouxe realizações de sonhos de uma vida toda para a nossa cidade. Esse governo está olhando para as pessoas, para todos os municípios, olhando para cada cidadão, porque cada centavo que é investido no nosso município chega para cada pai, mãe, criança de Mato Grosso”, afirmou o prefeito de Nova Marilândia, Jefferson Nogueira.
O governador Mauro Mendes afirmou que os investimentos nos municípios têm o objetivo de melhorar a vida da população mato-grossense.
“Nova Marilândia é um exemplo daquilo que o Governo de Mato Grosso conseguiu fazer nos últimos anos. O Estado viveu tempos sombrios, mas foi consertado. Já a alguns anos que Mato Grosso vive tempos de prosperidade. Alguns prefeitos já veem resultados dos investimentos que nem sonhavam, nesta vida, que conseguiram ver. É muito bom ver as coisas melhorando aqui nessa região”, destacou o governador Mauro Mendes.
O maior volume de recursos anunciados para Nova Marilândia, nesta quinta-feira, é para a habitação. Foi assinado um convênio para a construção de 100 casas pelo programa SER Família Habitação, com investimento de R$ 13,3 milhões. Além disso, o Estado garantiu subsídio de R$ 14,1 milhões para que 404 famílias possam adquirir a casa própria.

“É um momento histórico para Nova Marilândia. Todo mundo sabe o que município está num momento oportuno, se industrializando, crescendo, mas falta mão de obra. Essas casas vão oportunizar que as famílias fiquem aqui e fazer a cidade crescer, fortalecer e valorizar cada vez mais”, afirmou o presidente da MT Par, Wener Santos.
Na infraestrutura urbana, os investimentos contemplam a construção da praça Primavera, no bairro Jardim Planalto II, do asfalto novo para diversas ruas no bairro Flor de Liz, de uma creche e da reforma do Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes. Os investimentos nessas ações somam mais de R$ 7,6 milhões.
A área de infraestrutura rodoviária também foi fortalecida. O Governo autorizou a licitação para a construção de duas pontes na MT-160, sobre o Ribeirão São Francisco de Paula e o córrego Sucuri, ambas com 15 metros de extensão, somando R$ 4,7 milhões. Outro convênio garante 9,9 quilômetros de asfalto novo na Estrada Municipal NM-100, entre Nova Marilândia e Santo Afonso, com investimento de R$ 17,1 milhões.
Para apoiar o setor produtivo, foram entregues veículos e máquinas à agricultura familiar, no valor de R$ 1,3 milhão.
A deputada federal Gisela Simona destacou que os resultados são fruto de decisões estratégicas. “Esse governo tem condições financeiras de fazer esse aporte de recursos aqui em Nova Marilândia porque teve que tomar decisões importantes dentro do Estado. Mato Grosso é um pedaço do Brasil que dá certo. Esse governo vai deixar um legado não só de entregas, mas de valores, transparência, vida e ética”, afirmou.
Também estiveram presentes no ato em Nova Marilândia a suplente ao Senado, Margareth Buzetti; os deputados estaduais Paulo Araújo, Dilmar Dal’Bosco, Carlos Avallone e Chico Guarnieri; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), coronel César Roveri (Segurança Pública), Basília Bezerra (Planejamento e Gestão); o presidente da MT Par, Wener Santos; o presidente do Intermat, Francisco Serafim; e o representante do Governo Federal, Valtenir Pereira, além de prefeitos e autoridades da região médio-norte e sudoeste do Estado.
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