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Cuiabá propõe leilão de dívidas e adesão a programa fiscal para ajustar contas públicas

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O prefeito Abilio Brunini é o autor de projetos de leis que preveem a reestruturação das contas públicas de Cuiabá, visando a recuperação da capacidade de investimentos para atender as demandas sociais crescentes em educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, habitação e assistência social.

Denominado “Plano de Recuperação Fiscal de Cuiabá”, todos foram encaminhados à Câmara Municipal de Cuiabá.

Um dos projetos de lei requer autorização para aderir ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) da Secretaria do Tesouro Nacional e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

A adesão ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, se aprovado, permitirá a Prefeitura de Cuiabá contrair empréstimos financeiros com taxas de juros menores, uma vez que, poderá ter o Governo Federal como avalista.

Essa medida só pode ser adotada pelos Estados e municípios com nota “B” na classificação do Tesouro Nacional. Atualmente, Cuiabá é nota “C”, o que traz como consequência taxas de juros elevadas em eventuais empréstimos com bancos públicos e privados.

Leilão de dívidas

Outro projeto requer autorização do Legislativo para renegociar o pagamento de dívidas de anos anteriores em até 84 parcelas. Pela proposta, serão realizados leilões para pagamento nos quais os credores poderão oferecer lances de maior desconto, o que garantirá prioridade nas ordens de pagamento. Esse instrumento de negociação é autorizado pelo Código Civil.
Rito

Conforme o regimento interno do Legislativo, estes projetos deverão ser avaliados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e outras relacionadas ao tema como a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A partir daí, será remetido ao plenário para votação dos 27 vereadores.



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Secretário nega convite para ser vice e garante que buscará novo mandato na Câmara

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Conteúdo/ODOC – O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), negou ter recebido convite para compor como vice na futura chapa do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), pré-candidato ao Governo de Mato Grosso. Segundo ele, não há qualquer tratativa nesse sentido, e seu projeto político para as próximas eleições já está definido.

“Sou candidato a deputado federal e, para ser bem honesto, nunca recebi convite para ser vice, mas já defini o meu projeto de ser candidato a federal”, afirmou Garcia em entrevista à CBN Cuiabá. “Quero dar minha contribuição como deputado federal ao Estado”, acrescentou.

Eleito deputado federal em 2022, Garcia deixou o mandato em julho de 2023 para assumir a chefia da Casa Civil, abrindo espaço para a suplente Gisela Carmona (União). Desde então, atua diretamente na articulação política e administrativa do Executivo estadual.

O secretário afirmou que sua motivação para disputar novamente uma vaga na Câmara dos Deputados está relacionada à necessidade de enfrentar problemas estruturais do país. “Acredito muito que o Brasil precisa fazer grandes enfrentamentos para o futuro, para que a gente possa arrumar o País. Temos problemas institucionais muito sérios, as pessoas estão vivendo com medo no Brasil, de se expressar, de se manifestar, isso não é correto para um país democrático”, disse.

Garcia também criticou o tamanho e o custo da máquina pública e afirmou que pretende concluir sua missão à frente da Casa Civil antes de se dedicar integralmente à campanha. “Um país inteiro não pode trabalhar para sustentar uma máquina pública que é cada dia mais cara, mais pesada, mais burocrática e ineficiente. E que não tem dinheiro para fazer investimento”, declarou, acrescentando que a experiência no Executivo estadual o prepara para novos desafios: “Conheço agora muito bem o Executivo Estadual, conheço o Governo do Estado e toda a complexidade que é governar Mato Grosso. Isso me satisfaz, porque me prepara para o futuro”.



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