MUTIRÃO
CNJ INICIA MUTIRÃO QUE PODE SOLTAR PRESOS POR PORTE DE MACONHA
O mutirão deu início na ultima sexta-feira e vai ate o dia 30 de novembro deste ano de 2024
Política
O Conselho Nacional de Justiça está realizando o Mutirão Processual Penal que irá revisar e regularizar 496 mil processos de pessoas privadas de liberdade será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a coordenação de Luis Roberto Barroso deu inicio nesta sexta feira (1°) e vai até o dia 30 de novembro deste ano.
Mutirão Processual Penal que visa regularizar cerca de 497.000 processos penais de pessoas que atualmente estão presas em todo país .Os trabalhos tem como um dos seus principais focos a revisão das prisões que perderam validade após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em Junho descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou a posse de até seis pés da planta . Outros casos analisados pelo mutirão serão aqueles que foram presos por crimes sem uso de violência ou grave ameaça e que receberam indulto de Natal concedido pelo presidente em dezembro do ano passado.
Pessoas em prisões preventivas com duração maior que um ano; processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita também serão analisados pelos juízes de 30 tribunais que atuarão em conjunto com o CNJ.
No total, dos 496.765 processos dentro desses temas, 324.750 são relacionados ao indulto de Natal; 65.424 vinculados ao RE n. 635.659 do STF; 73.079 de saneamento de incidentes vencidos e 33.512 a prisões cautelares com mais de um ano.
Política
“Qualquer um pode falar que é candidato”, diz Mauro Mendes ao reagir à pressão de Jayme Campos
Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quinta-feira (11) que não vê motivo para antecipar o debate sobre a sucessão estadual de 2026 e minimizou a movimentação do senador Jayme Campos (União), que voltou a defender publicamente sua pré-candidatura ao Palácio Paiaguás. Segundo Mendes, qualquer discussão interna sobre nomes só ocorrerá no tempo adequado e dentro das regras partidárias.
Ao comentar as declarações do senador, o governador disse que não recebeu nenhuma comunicação formal sobre a pré-candidatura e ressaltou que manifestações individuais não significam definição de candidatura. Para ele, o processo passa necessariamente pelas convenções do próximo ano. “Qualquer filiado ao partido pode lançar o que quiser. Quem quiser falar que é candidato, pode. Isso não é proibido, é um país democrático. Mas isso é definido nas convenções partidárias”, afirmou.
Mauro Mendes reforçou que a eleição ainda está distante e que sua atenção segue concentrada na administração estadual. “2026 ainda é muito longe. Não sofro por antecipação. Parte da imprensa fala muito em eleição. Eu falo de gestão, do dia a dia do governo e me preocupo com entregas”, disse. O governador acrescentou que Jayme Campos nunca o procurou oficialmente para tratar do assunto. “Jayme tem trajetória, é senador da República, tem dimensão e estatura para candidatar. Mas vamos dizer somente em março o nosso candidato”, completou.
As declarações ocorrem um dia depois de Jayme Campos reafirmar, mais uma vez, que não pretende recuar de sua intenção de disputar o governo. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o senador destacou sua carreira política e afirmou que seu histórico o credencia para a disputa. “Não abro mão da minha candidatura. Doa a quem doer”, declarou.
Jayme também afirmou que pretende concorrer para ampliar oportunidades, fortalecer a economia e garantir dignidade à população de Mato Grosso. Mesmo diante de resistências internas, ele diz que apresentará seu nome à federação formada por União Brasil e Progressistas. “No momento oportuno, pedirei ao dirigente do grupo que convoque uma reunião para colocar minha candidatura dentro do União e da federação”, afirmou.
Nos bastidores, porém, o senador enfrenta um cenário dividido. Parte das lideranças do União Brasil e do PP tem sinalizado apoio ao vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o que enfraquece o espaço de Jayme dentro do bloco governista. Ainda assim, ele mantém o discurso de que seguirá no jogo político. “Tenho 74 anos, faço política porque gosto. Jayme Campos tem 40 anos de vida pública”, concluiu.
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