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ELIMINAR DÚVIDAS

Chico 2000 diz que é preciso esgotar toda as dúvidas sobre contas de Emanuel para evitar prejuízos

Na avaliação do presidente da Casa de Leis, a decisão do conselheiro foi madura e lúcida,

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Política

Secom Câmara de Vereadores de Cuiabá

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), afirmou ser necessário, sim, esgotar todos os recursos e questionamentos a fim de evitar eventuais prejuízos ao Chefe do Executivo municipal. O presidente do legislativo cuiabano assumiu esse posicionamento, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o parecer do próprio órgão que reprovou as contas da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro referente ao ano de 2022,

Sendo que o parecer pela reprovação foi dado em dezembro de 2022, por considerar a dívida líquida de R$ 1,2 bilhão nas contas municipais. Porém, o conselheiro Valter Albano suspendeu o parecer atendendo a um recurso ingressado pela defesa do prefeito, alegando um suposto erro de cálculo para apuração da execução orçamentária do exercício de 2022.
Na avaliação do presidente da Casa de Leis, a decisão do conselheiro foi madura e lúcida, uma vez que as contas julgadas de forma equivocada podem acarretar em “grandes prejuízos ao gestor”.
“Então, precisa sim esgotar todos os questionamentos. Se o tribunal entender que deva rever, parabéns, que reveja e que tão logo esteja sanado todas as dúvidas, remete para a Câmara e será apreciado pelo Plenário”, disse.
Albano encaminhou a sua decisão à presidência do TCE e recomendou à Câmara que aguarde o julgamento de mérito para, somente depois, finalizar o julgamento das contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura de Cuiabá. Chico já foi notificado, suspendeu o julgamento e agora aguarda análise do colegiado do TCE.

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Câmara de Cuiabá não vê provas suficientes e arquiva pedido de cassação do vereador Chico 2000

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Conteúdo/ODOC – Em sessão realizada nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por unanimidade, arquivar o pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador Chico 2000 (PL). A decisão seguiu o parecer da Procuradoria da Casa, que apontou ausência de provas concretas na representação apresentada pelo advogado Julier Sebastião, baseada em denúncias relacionadas à Operação Perfídia.

A Operação Perfídia, deflagrada no final de abril pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), investiga um suposto esquema de pagamento de propinas envolvendo vereadores da capital mato-grossense. Chico 2000 e o vereador Sargento Joelson (PSB) foram afastados de seus cargos por decisão judicial no âmbito das investigações.

O pedido de cassação contra Chico 2000 foi protocolado por Julier Sebastião, que alegou que as ações atribuídas ao vereador causaram “grande exposição negativa à Casa Legislativa” e violaram o decoro parlamentar. No entanto, o procurador-geral da Câmara, Eustáquio Neto, afirmou que a representação não preenchia os requisitos legais exigidos para a abertura de uma comissão processante, destacando que o documento se baseava apenas em reportagens da imprensa, sem apresentar provas materiais.

Durante a sessão, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), colocou o parecer da Procuradoria em votação. Nenhum parlamentar se manifestou contra o arquivamento, resultando na rejeição unânime do pedido de cassação.

A defesa de Chico 2000 também recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar reverter o afastamento do vereador, alegando que a medida é desproporcional e que não há elementos suficientes para mantê-lo fora do cargo.



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