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Pós-eleições e a prestação de contas

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Opinião

Foto: Arquivo Pessoal/Carlos Hayashida

Por Carlos Hayashida

Com o término das eleições do segundo turno, a atenção dos candidatos, eleitos e não eleitos, se volta para uma etapa crucial do processo eleitoral: a prestação de contas. Este procedimento é essencial para garantir a transparência e a legalidade das campanhas, além de ser uma exigência da Justiça Eleitoral.

A prestação de contas deve ser realizada de forma detalhada e precisa, incluindo todas as receitas e despesas da campanha. Os candidatos e partidos políticos têm a obrigação de prestar contas de suas movimentações financeiras durante o período eleitoral. O prazo final para transmissão das contas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2024) é até dia 5 de novembro, quando se encerra o prazo para envio das contas finais.

A não prestação de contas ou a prestação de contas malfeita pode acarretar sérias consequências tanto para os candidatos quanto para os partidos. Entre as negociações estão a desaprovação das contas, a suspensão do registro ou diploma do candidato eleito, e até mesmo a inelegibilidade para futuras eleições.

Além disso, a falta de transparência pode gerar desconfiança e prejudicar a imagem do candidato. Por isso, é fundamental que os candidatos e partidos contem com o auxílio de profissionais especializados em contabilidade e advocacia eleitoral. Esses profissionais são capacitados para orientar e garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas, evitando erros que possam comprometer a regularidade das contas.

Outro ponto importante é o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. A não observância desses prazos pode resultar em multas e outras avaliações. Portanto, a organização e o planejamento são essenciais para que todo o processo de prestação de contas seja realizado de forma eficiente e dentro do prazo.

Ainda assim, é obrigatória a participação de advogados ao longo de todo o processo. A atuação dos advogados é vital não apenas para a orientação jurídica dos candidatos e partidos, mas também para garantir que todas as normas e procedimentos legais sejam rigorosamente seguidos. Os advogados desempenham um papel fundamental na análise e revisão das contas, garantindo que não haja inconsistências que possam levar à exclusão das contas e às penalidades associadas.

Em resumo, a prestação de contas é uma etapa indispensável do processo eleitoral que exige atenção e cuidado. Contar com o apoio de profissionais especializados e advogados pode fazer toda a diferença para garantir a conformidade com a legislação e evitar problemas futuros. Afinal, a transparência e a responsabilidade são pilares fundamentais para a democracia.

Carlos Hayashida é advogado, analista Político e membro da Comissão De Direito Eleitoral Da OAB/MT
[email protected] 

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13 de maio – uma data para comemorar e refletir

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Neste dia 13 de maio, 23 das 142 cidades de Mato Grosso comemoram aniversário de fundação. Mas você sabe por que essa data foi escolhida para celebrar a criação de tantos municípios do nosso Estado?

O dia 13 de maio foi escolhido porque essa data tem um peso histórico: representa o fim da escravidão no Brasil em 1888 através da Lei Áurea. A legislação acabou legalmente com o sistema escravista que ocorreu por quase 400 anos no país desde a invasão europeia em 1500.

Ocorre que Mato Grosso e o país estavam se reorganizando na década de 1970. Nessa esteira, o Estado também passou a contar com novas cidades: em 13 de maio de 1976, foram criadas São Félix do Araguaia, Pedra Preta e Tangará da Serra.

Em 1986, foram criadas de uma só vez as cidades de Campinápolis, Cocalinho, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Terra Nova do Norte, Itaúba, Vera, Nova Canaã do Norte, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, Sorriso, Nova Olímpia, Indiavaí, Comodoro, Porto Espiridião, Reserva do Cabaçal, Primavera do Leste, Novo São Joaquim e Alto Taquari.

Também em 1986 foram emancipados Guarantã do Norte, Figueirópolis D’Oeste, Paranaíta e Araguaiana, o que subiria para 27 o número de municípios criados no Estado no dia 13 de maio. Essas cidades, porém, comemoram aniversário em outras datas.

Esse dia 13 de maio, portanto, é realmente uma data para comemorar. Mais que isso: é uma data para refletir sobre o fim da escravidão e o futuro das nossas cidades.

O fim da escravidão foi um dos eventos mais significativos da história do país. No entanto, esse processo foi lento, complexo, tardio e marcado por resistências, lutas sociais e pressões internacionais.

A Lei Áurea sucedeu várias tentativas de se inibir o sistema escravista, como a Lei Eusébio de Queiroz, Lei do Ventre Libre e Lei dos Sexagenários. Os anos de escravidão, no entanto, ainda se refletem no racismo estrutural que marca o Brasil. Isso porque tivemos o que muitos historiados consideram como uma abolição incompleta, que resulta em exclusão social, desigualdade e falta de reparação.

Refletir sobre isso é importante, inclusive quando se usa a data para celebrar o aniversário de fundação das nossas cidades. Esses municípios têm o desafio de se consolidarem cada vez mais do ponto de vista econômico e social. Isso porque a criação desenfreada poderia problemas como crise fiscal, falta de estrutura administrativa, corrupção, clientelismo e conflitos territoriais.

Felizmente, não foi isso que ocorreu em Mato Grosso. Temos cidades prósperas que justificam o reordenamento territorial verificado, demonstrando que suas criações foram legítimas e necessárias. Por isso, parabéns a todos esses municípios.

Allan Kardec é secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, 1º vice-presidente nacional do Consecti, doutor pela UFMT, membro da Academia Mato-grossense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso



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