O dia 28 de maio é conhecido como de reflexão, por se perfazer no Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e no Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

A data internacional foi instituída no ano de 1984, durante o IV Encontro Internacional Mulher e Saúde, na Holanda. E o dia nacional teve origem no V Encontro Internacional Mulher e Saúde, no ano de 1987, na Costa Rica. Tem por objetivo chamar a atenção para a importância da saúde das mulheres, incluindo a redução da mortalidade materna. Infelizmente, mesmo após tanto avanço da medicina, a saúde das mulheres ainda é não tratada como deveria.

Não é possível identificar com precisão, historicamente, a partir de qual momento a mulher ficou relegada à posição de inferioridade. Há lembranças de mulheres arrastadas pelos cabelos, na era das cavernas ou Período Paleolítico, o que já dava conta das muitas adversidades pela desigualdade de gênero a se enfrentar. Há aproximadamente 1.500 a.C,, a mulher no Código de Hamurabi estava longe de receber a proteção almejada, porquanto a sua importância decorria apenas da reprodução.

Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres dizem respeito ao direito à liberdade, à igualdade e o respeito para com a decisão, que deve ser livre de qualquer forma de discriminação, preconceito ou violência. Quanto à reprodução, é das mulheres o direito à autonomia em ter ou não filhos ou filhas, com o respectivo acesso e informação a métodos e serviços para o planejamento familiar. A saúde sexual e reprodutiva faz parte dos direitos humanos, devendo trazer políticas públicas para tal.

É preciso pensar quanto à educação sexual; direito ao uso de contraceptivos para o planejamento familiar; prevenção e tratamento de ISTs e HIV; direito das mulheres à gravidez, parto e pós-parto devidamente acompanhadas e amparadas; direito à esterilização voluntária; direito à vacina contra o HPV; bem como o direito à interrupção da gravidez em casos específicos do abortamento legal.

O dia internacional de luta pela saúde da mulher é importante para marcar os muitos enfrentamentos no cuidado com a saúde, com foco na prevenção e tratamento das inúmeras doenças, conscientizando sobre direitos sexuais e reprodutivos e a violência obstétrica.

O dia nacional de redução da mortalidade materna busca por ações para prevenir e reduzir a mortalidade materna, com as muitas complicações que podem advir durante a fase gestacional, durante o parto e após. Apesar de tanto avanço, a mortalidade de mães e bebês ainda é um enorme desafio global, onde são necessárias implementações para os serviços de qualidade.

O parto humanizado, aquele que realmente reverencia a vontade da mulher, deve garantir quanto aos desejos e escolhas delas, de modo a promover que a experiência seja segura e acolhedora.

Atualmente, com o retorno do importante programa do Governo Federal intitulado Rede Cegonha, são objetivos: reduzir a mortalidade materna e infantil; garantia de acesso das mulheres e crianças aos serviços de saúde; promover a humanização do atendimento; fortalecer a atenção primária em saúde; assegurar o direito à saúde da mulher e da criança; aumento de bancos de leite materno.

O acompanhamento integral da saúde das mulheres deve ser premissa jamais negligenciada, para a garantia do bem-estar físico, mental e social. Não há qualquer privilégio, mas, sim, direito à qualidade de vida plena para todas as mulheres. Judith Butler foi precisa: “Qualquer que seja a liberdade pela qual lutemos, deve ser uma liberdade baseada na igualdade”.

Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual, mestra em Sociologia pela UFMT, do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso – IHGMT -, membra da Academia Mato-Grossense de Direito – AMD – Cadeira nº 29