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CPMI do INSS: 2025 revelou o escândalo, 2026 entregará justiça

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Opinião


O ano de 2025 ficará marcado como um divisor de águas na história recente da Previdência Social brasileira. Foi nesse contexto que a CPMI do INSS, da qual sou autora, trouxe à tona um dos maiores esquemas de fraudes já registrados contra aposentados e pensionistas do país.

Falamos de desvios bilionários, de descontos indevidos, de associações fantasmas e de um sistema que, por anos, operou à sombra da fragilidade institucional e da ausência de fiscalização efetiva.

A CPMI cumpriu seu papel. Investigou, reuniu provas, ouviu vítimas, convocou responsáveis e expôs uma engrenagem criminosa que se aproveitou justamente de quem mais precisa da proteção do Estado: idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores que contribuíram durante toda a vida.

Não se tratou de narrativa política, mas de fatos documentados, contratos simulados, autorizações fraudadas e conivência administrativa. Mas é preciso dizer com clareza: investigar é apenas o primeiro passo.

Entramos em 2026 com um desafio ainda maior. O desafio de transformar as conclusões da CPMI em responsabilização efetiva, punição exemplar e, sobretudo, mudanças estruturais que impeçam a repetição desses crimes. É aqui que o papel da oposição se torna ainda mais decisivo.

A oposição não pode, e não vai, permitir que o relatório da CPMI vire mais um documento esquecido nas gavetas do poder. Nosso compromisso é cobrar o encaminhamento das investigações aos órgãos competentes, acompanhar cada desdobramento no Ministério Público, nos tribunais e nos órgãos de controle, e pressionar esse desgoverno para que adote medidas concretas de proteção aos beneficiários do INSS.

Fraudes dessa magnitude não acontecem sem falhas graves de gestão, fiscalização e governança. Ignorá-las é compactuar com elas. Por isso, seguiremos exigindo transparência, auditorias permanentes, revisão dos convênios com entidades associativas e mecanismos tecnológicos que garantam consentimento real e informado dos beneficiários.

Mais do que um debate político, estamos falando de justiça social. Cada real desviado do INSS representa menos dignidade para quem depende da aposentadoria para comprar remédios, pagar contas básicas ou simplesmente sobreviver. Não há ideologia que justifique o silêncio diante disso.

Se 2025 foi o ano em que o Brasil conheceu a dimensão do problema, 2026 precisa ser o ano da resposta. A oposição estará vigilante, atuante e firme, porque proteger o dinheiro dos aposentados não é favor, é obrigação constitucional.

O Brasil não pode normalizar o roubo de quem trabalhou a vida inteira. E nós não vamos permitir que isso aconteça.

Coronel Fernanda é deputada federal por Mato Grosso



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Proteger a vida das mulheres é uma responsabilidade do Estado

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O Dia Internacional da Mulher não pode ser apenas uma data de homenagens. Ele precisa ser, antes de tudo, um momento de reflexão sobre a realidade que milhares de brasileiras ainda enfrentam todos os dias. Infelizmente, os números mais recentes mostram que a violência contra a mulher continua sendo uma das mais graves feridas sociais do país.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025. O aumento foi de 4,7% em relação ao ano anterior. O dado mais alarmante revela que oito em cada dez assassinatos são cometidos por parceiros ou ex-companheiros. Em muitos casos, o lugar mais perigoso para uma mulher ainda é dentro da própria casa.

A maioria dos crimes ocorre na residência da vítima e quase metade é cometida com objetos comuns, como facas. Isso mostra que o feminicídio não é um ato isolado. Ele é, na maioria das vezes, o resultado final de um ciclo prolongado de violência, ameaças e agressões.

Como procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, tenho buscado transformar essa preocupação em ações concretas. Ao longo do último ano, representei o Brasil em encontros internacionais do BRICS para levar ao debate global a realidade enfrentada pelas mulheres brasileiras. Também percorremos diferentes estados por meio da Procuradoria Itinerante, apoiando vereadoras na criação de Procuradorias da Mulher em seus municípios.

Somente em Mato Grosso e sob minha gestão, a Procuradoria auxiliou na implantação de mais de 50 Procuradorias da Mulher, ampliando a rede institucional de acolhimento e encaminhamento de denúncias. Esse trabalho é essencial porque a presença dessas estruturas nos municípios facilita o acesso das vítimas à orientação jurídica, ao acolhimento e ao encaminhamento das denúncias.

Também tenho buscado fortalecer parcerias com instituições como o Tribunal Superior Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, com o objetivo de ampliar a proteção institucional às mulheres e combater diferentes formas de violência, incluindo a violência política.

No Supremo Tribunal Federal cobrei que o governo federal apresente planos concretos e eficazes de enfrentamento à violência contra a mulher. Não basta reconhecer o problema. É preciso agir com seriedade, planejamento e compromisso.

Campanhas de conscientização como Agosto Lilás, Outubro Rosa e Banco Vermelho também têm papel importante ao chamar a atenção da sociedade para o problema. No entanto, campanhas precisam caminhar ao lado de políticas públicas consistentes, estrutura de atendimento e aplicação rigorosa da lei.

Enfrentar a violência significa punir o agressor. Prevenir significa acolher e proteger a vítima. Esse é o caminho para salvar vidas. Neste Mês da Mulher, mais do que celebrar conquistas, precisamos reafirmar um compromisso coletivo. Nenhuma mulher deve viver com medo dentro da própria casa. Proteger a vida das mulheres é uma responsabilidade de todos, mas sobretudo do Estado. E essa responsabilidade não pode esperar.

Coronel Fernanda é deputada federal e Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados



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