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Mato Grosso

Programação do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária tem foco na adaptação dos municípios; confira programação

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Mato Grosso


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A programação do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), vai orientar gestores de todo o estado sobre as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023, na Lei Complementar nº 214/2025 e no Projeto de Lei nº 108/2024. 

O encontro, promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), será realizado nos dias 29 e 30 de setembro, no auditório da Escola Superior de Contas. Nos dois dias, especialistas vão detalhar as exigências da Reforma Tributária. Clique aqui para se inscrever.

“O objetivo de preparar as gestões municipais para um processo de mudança que terá reflexos diretos na sustentabilidade fiscal e na capacidade de investimento das cidades”, reforça o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. 

É o que também destaca o presidente da COPSFID, conselheiro Valter Albano. “Essa compreensão é fundamental para que os municípios se preparem de forma adequada para as alterações na composição de suas receitas e nos critérios de distribuição, para manter a arrecadação estável, evitando a perda de recursos nas próximas décadas.” 

Federalismo fiscal e obrigações imediatas dos municípios 

No primeiro dia, a abertura será seguida pela palestra “O Novo Federalismo Fiscal: Oportunidades e desafios de coordenação e cooperação no âmbito da reforma tributária”, ministrada pela especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell.  

Na sequência, Alex Hudson Costa Carneiro, gerente da Área Técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentará a palestra “Reforma Tributária: Preparando-se para o Novo Cenário Fiscal”. 

À tarde, o Procurador do município do Rio de Janeiro, Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, falará sobre “Questões-chaves para os municípios na implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023”, abordando temas como: a estruturação da fiscalização local sob coordenação do Comitê Gestor do IBS; conflitos entre Municípios, Estados e União; e o Sistema Nacional de recolhimento, arrecadação, fiscalização e distribuição da CBS e do IBS.  

Já Evandro Assis Muller, coordenador da CNM, apresentará a palestra “Orientações sobre o conteúdo das Notas Técnicas do Conselho Técnico das Administrações Tributárias”, com foco em procedimentos como atualização de cadastros, conformidade tributária e integração dos sistemas municipais. 

Transição do sistema tributário e realidade mato-grossense 

O segundo dia será dedicado a temas práticos da transição. Alberto Jorge Borges Mendes, economista e sócio-diretor da Aequus Consultoria, ministrará a palestra “Reforma Tributária e o Novo Modelo de Transferências Intergovernamentais – IBS e o fim do ICMS/ISS: O que Muda para os Municípios.” 

Em seguida, Henrique Valentim Martins da Silva, secretário da Fazenda de Serra (ES), ministrará a palestra “Reforma Tributária – Desafios e oportunidades”. Encerrando a programação, Vinícius Simioni da Silva, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), apresentará o estágio de implementação da reforma no estado.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT



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Hospital Central atende primeiros pacientes: “é uma benção”

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O Hospital Central do Estado de Mato Grosso fez, na tarde desta segunda-feira (19.1), os atendimentos dos primeiros pacientes para consultas das especialidades de urologia, cirurgia pediátrica e ortopedia pediátrica. Eles foram encaminhados via Sistema Estadual de Regulação (Sisreg).

“É uma surpresa para nós e um privilégio ser atendido primeiro aqui, abrindo as portas para os demais. A gente tem agora uma história para levar para os outros: ‘olha, vocês acreditam que fui o primeiro, o primogênito lá no hospital para ser atendido’. Então, é muita graça, é muita bênção. Não tem mais o que dizer porque é maravilhoso. Muita gente vai passar por aqui, vai sair daqui feliz”, disse o pedreiro Ivanez Rodrigues Porto, 65 anos.

O aposentado Gonçalo Beijo, 77 anos, agradeceu ao Governo de Mato Grosso pela entrega da estrutura. “Isso aqui é um hospital de nível superior no Brasil, referência no Estado de Mato Grosso. É muito bom, e os mato-grossenses merecem isso, o povo precisa e merece, é uma saúde de boa qualidade e de primeira linha. Então, parabéns para o governo”, afirmou.


Elisio Santana Murtinho, 68 anos, que também foi um dos primeiros pacientes, disse que estava sendo atendido pelo Hospital de Câncer e tinha cirurgia já recomendada.

“Para a minha surpresa, o Hospital Central me chamou e eu vim aqui para fazer a primeira consulta. O cartão de visita foi maravilhoso. Esperamos que a sequência seja do mesmo jeito como fomos recepcionados”, disse.

Os atendimentos no Hospital Central iniciaram um mês após a inauguracão da unidade, em 19 de dezembro. As obras do hospital foram retomadas pelo Governo de Mato Grosso depois de terem ficado 34 anos paralisadas.

“Um orgulho para todos nós, mato-grossenses, ter um hospital público 100% construído com o dinheiro do Governo do Estado de Mato Grosso, equipado 100% com o dinheiro do Governo de Mato Grosso. Isso mostra que é possível fazer coisas com qualidade e a população merece isso: receber não só um belíssimo prédio, belíssimos equipamentos e tecnologia, mas um excelente atendimento”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, este é um dia histórico.

“Para a nossa alegria e satisfação, o Hospital Central entra em operação hoje conceituado como um dos melhores do país. E um hospital só é vivo a partir do momento que começa a receber pacientes. Nós estamos com todo o nosso time da parceria com o Einstein aqui, pronto, preparados. A população merece, esse é um governo sério que prometeu fazer a saúde funcionar e faz grandes entregas à população”, destacou.

De acordo com a diretora do Hospital Central, Alessandra Bokor, os primeiros pacientes passaram pelo atendimento ambulatorial e farão exames pré-operatórios para encaminhamento às cirurgias.

“A gente tem um aumento gradual previsto, que é um crescimento gradual do atendimento das especialidades médicas, e a gente espera que entre quatro e cinco meses a gente esteja com a capacidade total de operação do hospital, de todos os leitos, salas cirúrgicas e atendimentos ambulatoriais”, informou a diretora.

Saiba mais sobre o Hospital Central

O Hospital Central conta com 287 leitos totais: 191 leitos de enfermaria e 96 leitos de cuidados intensivos, sendo 60 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A estrutura foi ampliada de 9 mil m² para 32 mil m² de área construída para atender as demandas de alta complexidade de Mato Grosso.

No Centro Cirúrgico, a unidade possui 10 salas cirúrgicas e 1 sala híbrida com hemodinâmica. O hospital ainda conta com um equipamento de sistema robótico para cirurgias minimamente invasivas, dois tomógrafos, dois equipamentos de ressonância magnética, um aparelho de hemodinâmica para diagnóstico, um equipamento para eletroencefalografia, um equipamento de oxigenação por membrana extra corpórea e um sistema para endoscopia.

Na primeira semana, o hospital iniciou as atividades com atendimentos de especialistas em Urologia, Ortopedia Pediátrica e Cirurgia Pediátrica em regime ambulatorial. O foco inicial é a avaliação clínica e a realização de exames, utilizando a infraestrutura diagnóstica da unidade para o preparo dos procedimentos cirúrgicos.

Fonte: Governo MT – MT



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