Judiciário
Ministro do STF ameaça prender morador de Mato Grosso por violar tornozeleira eletrônica
Judiciário

Conteúdo/ODOC – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a defesa de Joander Paulo Alves de Oliveira, morador de Brasnorte, preste esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas contra ele na ação que responde por suposto envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A determinação foi publicada nesta terça-feira (18), sob pena de decretação imediata da sua prisão.
Joander foi preso em flagrante no dia do ataque e solto em março mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas, o uso tornozeleira eletrônica. Ele é réu por incitação ao crime e associação criminosa.
Na decisão, Moraes citou que a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso notificou o STF sobre a violação da área de inclusão da tornozeleira eletrônica pelo acusado em 9 de fevereiro de 2025.
Posteriormente, em 5 de março de 2025, o juízo da Vara Única de Brasnorte relatou nova infração, com violação do monitoramento eletrônico em 18 de junho de 2024.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Joander Paulo Alves de Oliveira para prestarem esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP, no prazo máximo de 5 (cinco) dias”, determinou o ministro.

Judiciário
Por unanimidade, STF mantém prisão de lobista de MT acusado de esquema de venda de sentenças

Conteúdo/ODOC – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por unanimidade, a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de chefiar um esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça.
O julgamento virtual começou em 2 de maio e foi encerrado nesta segunda-feira (12). Todos os ministros — Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — votaram pela manutenção da prisão.
A defesa pediu que Andreson fosse colocado em prisão domiciliar por problemas graves de saúde, mas o relator rejeitou o pedido, afirmando que já analisou a situação do investigado em três ocasiões e concluiu pela necessidade de manter a prisão, devido à gravidade dos crimes.
Segundo Zanin, há provas consistentes de que Andreson exercia papel central no esquema, com forte influência sobre advogados, intermediários e servidores públicos. “Os indícios de autoria e materialidade encontram-se presentes, e os fatos narrados revelam-se concretamente graves”, afirmou.
Zanin também explicou que a transferência do lobista para o presídio federal de Brasília visou garantir sua integridade física, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República.
Sobre as alegações da defesa quanto à falta de atendimento médico, o ministro informou que já foi autorizado um cronograma para cuidados na rede privada, conforme a necessidade do preso. Com isso, afastou a alegação de risco à saúde como motivo para revogar a prisão.
Operação Sisamnes
Andreson foi preso em novembro de 2024 durante a Operação Sisamnes, que apura a venda de sentenças judiciais. A investigação ganhou notoriedade após a morte do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá.
Além da prisão de Andreson, o ministro Zanin determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento de dois desembargadores de Mato Grosso — Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho — suspeitos de participação no esquema.
A operação investiga crimes como organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.
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