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Judiciário

Justiça mantém ação contra ex-servidora da Assembleia acusada de tráfico de drogas em Cuiabá

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Judiciário


Conteúdo/ODOC – A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou anular a decisão que recebeu a denúncia contra a ex-servidora da Assembleia Legislativa, Maria Eduarda Aquino da Costa Marques, alvo da Operação Doce Amargo, acusada de participar de um mega-esquema de tráfico de drogas em Cuiabá.

A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (19).

Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Paulo Sergio Carreira de Souza, que também negou pedido alternativo para desclassificar o crime de tráfico para posse de drogas para consumo próprio.

Deflagrada em março do ano passado, a Doce Amargo identificou mais de 50 pessoas envolvidas com o comércio de drogas sintéticas como ecstasy, MDMA, LSD, além de outras substâncias como variações de maconha, que eram comercializadas com usuários de melhor poder aquisitivo em bairros considerados nobres da Capital e em festas e baladas.

A defesa da ex-servidora entrou com um  habeas corpus no TJ, alegando, entre outras coisas, que, ao contrário da denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), ela não realizava a venda das drogas, mas apenas comprava para consumo próprio e intermediava a compra para amigos.

No voto, porém, o relator afirmou que “não tem menor cabimento” a alegação da defesa para o não prosseguimento do processo, uma vez que a denúncia descreve o fato criminoso e suas circunstâncias, bem como a forma de agir da acusada, suficiente para recebimento da denúncia.

“Os fatos merecem a devida apuração e autorizam a instauração e prosseguimento dos demais autos da competente ação penal”, afirmou.



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Judiciário

Por unanimidade, STF mantém prisão de lobista de MT acusado de esquema de venda de sentenças

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Conteúdo/ODOC – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por unanimidade, a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de chefiar um esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça.

O julgamento virtual começou em 2 de maio e foi encerrado nesta segunda-feira (12). Todos os ministros — Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — votaram pela manutenção da prisão.

A defesa pediu que Andreson fosse colocado em prisão domiciliar por problemas graves de saúde, mas o relator rejeitou o pedido, afirmando que já analisou a situação do investigado em três ocasiões e concluiu pela necessidade de manter a prisão, devido à gravidade dos crimes.

Segundo Zanin, há provas consistentes de que Andreson exercia papel central no esquema, com forte influência sobre advogados, intermediários e servidores públicos. “Os indícios de autoria e materialidade encontram-se presentes, e os fatos narrados revelam-se concretamente graves”, afirmou.

Zanin também explicou que a transferência do lobista para o presídio federal de Brasília visou garantir sua integridade física, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República.

Sobre as alegações da defesa quanto à falta de atendimento médico, o ministro informou que já foi autorizado um cronograma para cuidados na rede privada, conforme a necessidade do preso. Com isso, afastou a alegação de risco à saúde como motivo para revogar a prisão.

Operação Sisamnes

Andreson foi preso em novembro de 2024 durante a Operação Sisamnes, que apura a venda de sentenças judiciais. A investigação ganhou notoriedade após a morte do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá.

Além da prisão de Andreson, o ministro Zanin determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento de dois desembargadores de Mato Grosso — Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho — suspeitos de participação no esquema.

A operação investiga crimes como organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.



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