Judiciário
Justiça Federal determina retirada de tornozeleira eletrônica de ex-secretário alvo de operação
Judiciário
Conteúdo/ODOC – A Justiça Federal determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato, réu pelos crimes de tráfico internacional de drogas e organização criminosa.
A decisão foi assinada pelo juiz Fábio Moreira Ramiro, da 12ª Vara Federal de Salvador, e publicada nesta quinta-feira (22).
Borgato estava sendo monitorado eletronicamente desde novembro de 2022, após ter sido solto.
Ele foi um dos alvos da Operação Descobrimento, deflagrada pela Polícia Federal em abril daquele ano, que investigou uma organização criminosa acusada de enviar entorpecentes para a Europa. O ex-secretário foi apontando como um dos líderes do esquema.
Na solicitação pela retirada da tornozeleira, a defesa alegou excesso de prazo da medida, comportamento colaborativo com a Justiça, o estigma social causado pelo uso do dispositivo e, principalmente, a violação ao princípio da isonomia, já que outros corréus na ação já haviam obtido o mesmo benefício.
Ao analisar o caso, o juiz considerou que Borgato cumpriu rigorosamente todas as condições impostas durante o monitoramento.
A operação
A Operação Descobrimento cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva no Brasil e em Portugal. No Brasil, os mandados foram cumpridos nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Rondônia e Pernambuco.
Além de Borgato, que foi preso em Cuiabá, a PF cumpriu mandados de prisão contra o lobista Rowles Magalhães, que foi preso em São Paulo, e a doleira Nelma Kodama, primeira delatora da Lava Jato, que chegou a ser condenada naquela operação. Atualmente, os três estão em liberdade provisória.
As investigações começaram após a apreensão de 535 kg de cocaína em um jato executivo pertencente a uma empresa portuguesa ligada a Rowles Magalhães, em fevereiro do ano passado, em Salvador.
Conforme a PF, a partir de então foi possível identificar a estrutura da organização criminosa atuante nos dois países, composta por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (responsáveis pela movimentação financeira do grupo).
Judiciário
Cooperados convocam 2ª assembleia para destituir diretoria após suspensão judicial
Conteúdo/Odoc
Cooperados da Unimed Cuiabá convocaram uma nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 23 de dezembro de 2025, com pauta que inclui a destituição imediata da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração. A convocação, publicada nesta quinta-feira (12), representa a segunda tentativa do grupo após a Justiça suspender assembleia anteriormente marcada para 25 de novembro.
Primeira convocação
Em 12 de novembro, 267 cooperados protocolaram pedido de convocação de AGE junto ao Diretor Presidente da Unimed Cuiabá. O documento, que representa mais de 20% do corpo cooperativo — percentual mínimo exigido pelo Estatuto Social e pela Lei 5.764/71 (Lei do Cooperativismo) — listava sete pontos para deliberação, incluindo voto secreto, destituição dos dirigentes, anulação da AGE de 27 de junho de 2023 (que aprovou o Balanço de 2022) e realização de nova auditoria.
Após decurso de 48 horas sem resposta da diretoria, os próprios cooperados publicaram edital de convocação em 15 de novembro, marcando a assembleia para o dia 25. A cooperativa, então, ajuizou ação anulatória do ato convocatório na 7ª Vara Cível de Cuiabá, obtendo liminar que suspendeu a realização do evento.
A liminar foi concedida sob o entendimento de que os cooperados não deram 15 dias para os gestores convocarem por eles próprios a AGE solicitada e também aceitando que era preciso analisar o argumento da gestão a respeito do quórum a partir de algumas possíveis retiradas de assinaturas.
Ajustes
O novo ato convocatório acontece após os convocantes terem aguardado tempo superior aos 15 dias pedidos pela gestão e aceitos pelo juízo. Os convocantes também anexaram, em nova manifestação judicial, assinaturas complementares de cooperados, para suprir a arguição da diretoria a respeito das retiradas de assinaturas.
A petição, no entanto, sustenta que nenhuma nova assinatura deveria ser necessária, visto que o ato de convocação original é “juridicamente perfeito” desde o protocolo em 12 de novembro e que revogações posteriores não teriam o condão de invalidá-lo retroativamente.
Pauta da assembleia
A AGE convocada para 23 de dezembro terá os seguintes pontos em deliberação:
1. Voto secreto para a pauta de destituição
2. Destituição imediata da Diretoria Executiva e do Conselho de
Administração
3. Anulação da decisão da AGE de 27/06/2023 que aprovou o Balanço de
2022
4. Realização de nova auditoria no Balanço de 2022
5. Requerimento à ANS para reversão da Direção Fiscal
6. Eleição de Diretoria Interina pelo prazo de 120 dias
7. Eleição de Conselho de Administração Interino pelo prazo de 120 dias
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