Judiciário
Justiça condena Energisa por protestar nome de moradora de Mato Grosso indevidamente
Judiciário

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso determinou que a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. indenize uma consumidora em R$ 8 mil por danos morais, após a empresa protestar indevidamente uma dívida já quitada. A decisão é da 2ª Vara de Jaciara e foi proferida pelo juiz Pedro Flory Diniz Nogueira.
A ação foi movida por uma moradora da cidade e consta no Diário de Justiça desta segunda-feira (17). Segundo o processo, a autora sempre manteve suas contas em dia, mas foi surpreendida ao descobrir que seu nome havia sido protestado devido a uma suposta fatura de julho de 2019, no valor de R$ 773,10, com vencimento em outubro do mesmo ano.
Ao analisar os autos, o magistrado constatou que a consumidora apresentou um demonstrativo anual de quitação, evidenciando que não possuía débitos pendentes. Além disso, destacou que, mesmo que o pagamento tivesse sido realizado com atraso, o protesto só ocorreu em fevereiro de 2024, o que, na visão do juiz, não se justifica.
A Energisa, por sua vez, não conseguiu comprovar a legalidade do protesto nem apresentou documentos que demonstrassem a origem da cobrança. Diante disso, o juiz declarou a inexistência da dívida e determinou que a empresa excluísse o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$ 100 por dia em caso de descumprimento.
A concessionária também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. A indenização de R$ 8 mil terá correção pela Taxa Selic desde a data da negativação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Judiciário
Juíza mantém empresário preso por golpe em formandos e esposa será transferida para MT

Conteúdo/ODOC – O empresário Márcio Nascimento, acusado de aplicar um golpe milionário contra formandos de Cuiabá e de outras cidades, teve a prisão mantida pela Justiça. A decisão foi tomada pela juíza Fernanda Kobayashi, do Núcleo de Inquérito Policial (Nipo), durante audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira (21), no Fórum de Cuiabá.
Márcio e a esposa, Elisa Severino, eram donos da empresa Imagem Eventos, que simplesmente fechou as portas no final de janeiro, deixando milhares de estudantes no prejuízo. A estimativa é que cerca de mil formandos, de mais de 40 turmas, tenham sido lesados. O rombo ultrapassa R$ 7 milhões.
O casal teve prisão preventiva decretada na Operação Ilusion, deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) no início da semana. Márcio se apresentou espontaneamente na sede da Decon, em Cuiabá. Já Elisa foi localizada no Paraná e deve ser recambiada para Mato Grosso nas próximas horas. Ela também é investigada pelos mesmos crimes.
Apesar da decisão, o Tribunal de Justiça não informou em qual unidade prisional Márcio será custodiado.
Conforme as investigações, o golpe foi arquitetado com, pelo menos, quatro meses de antecedência. Mesmo cientes de que não teriam condições de honrar os contratos, os empresários seguiram vendendo pacotes de formatura, realizando promoções e exigindo pagamentos à vista. Além disso, há suspeitas de que materiais e itens destinados às festas foram escondidos para serem vendidos separadamente.
A Operação Ilusion foi deflagrada na terça-feira (20) e cumpre 20 ordens judiciais, incluindo mandados de prisão, busca e apreensão, bloqueio de contas, sequestro de bens e restrições sobre veículos. A ofensiva ocorre simultaneamente em Mato Grosso, Paraná e Paraíba, com apoio das Polícias Civis locais.
Além do casal, outros dois suspeitos também estão na mira da polícia. Todos devem responder por crimes contra o patrimônio, contra as relações de consumo e por associação criminosa. As penas, somadas, podem ultrapassar 13 anos de prisão.
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