Judiciário
Ex-policial militar é condenado a 25 anos de prisão por assassinato de diretora do Sanear
Judiciário
O ex-policial militar Edvan de Souza Santos foi condenado a 25 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato da diretora do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Terezinha Silva de Souza, de 53 anos. O crime ocorreu em janeiro de 2021, e a sentença foi proferida nesta quarta-feira (19), na Comarca de Rondonópolis. Além da pena principal, ele também recebeu uma condenação de sete meses de detenção e perdeu oficialmente o cargo.
De acordo com as investigações, conduzidas pela Polícia Civil, Edvan foi identificado como executor do crime em junho de 2022. À época, ele já estava preso em uma unidade da Polícia Militar em Chapada dos Guimarães, por suspeita de envolvimento em outros homicídios. O ex-PM responde a pelo menos quatro outros processos por assassinatos na cidade de Pontes e Lacerda.
No dia do crime, Terezinha estava em uma caminhonete Ford Ranger quando foi surpreendida por dois homens em uma motocicleta Honda CB 300. O passageiro desceu armado com uma pistola calibre 9 mm e efetuou quatro disparos pela lateral do veículo, atingindo a diretora, que não resistiu aos ferimentos.
A moto usada na execução foi localizada em fevereiro de 2021, abandonada em Pedra Preta, com sinais de identificação adulterados. No entanto, os investigadores encontraram uma etiqueta que permitiu a identificação do veículo. Com isso, a Polícia Civil analisou imagens de câmeras de segurança e constatou que a moto circulava entre Pontes e Lacerda e Rondonópolis desde dezembro de 2020. No dia 24 daquele mês, o condutor foi flagrado vestindo um uniforme de um clube de tiro, o que levou os investigadores até Edvan, que na época do crime era lotado no Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
O ex-policial negou envolvimento no crime e alegou que, no dia do assassinato, estava na região de Primavera do Leste, mas não soube informar com quem. Apesar da negativa, foi preso preventivamente durante a Operação Letífero, deflagrada em janeiro de 2022 para investigar cinco homicídios em Pontes e Lacerda atribuídos a ele. Desde então, Edvan permanece encarcerado, tendo um pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em maio do ano passado.
Judiciário
Cooperados convocam 2ª assembleia para destituir diretoria após suspensão judicial
Conteúdo/Odoc
Cooperados da Unimed Cuiabá convocaram uma nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 23 de dezembro de 2025, com pauta que inclui a destituição imediata da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração. A convocação, publicada nesta quinta-feira (12), representa a segunda tentativa do grupo após a Justiça suspender assembleia anteriormente marcada para 25 de novembro.
Primeira convocação
Em 12 de novembro, 267 cooperados protocolaram pedido de convocação de AGE junto ao Diretor Presidente da Unimed Cuiabá. O documento, que representa mais de 20% do corpo cooperativo — percentual mínimo exigido pelo Estatuto Social e pela Lei 5.764/71 (Lei do Cooperativismo) — listava sete pontos para deliberação, incluindo voto secreto, destituição dos dirigentes, anulação da AGE de 27 de junho de 2023 (que aprovou o Balanço de 2022) e realização de nova auditoria.
Após decurso de 48 horas sem resposta da diretoria, os próprios cooperados publicaram edital de convocação em 15 de novembro, marcando a assembleia para o dia 25. A cooperativa, então, ajuizou ação anulatória do ato convocatório na 7ª Vara Cível de Cuiabá, obtendo liminar que suspendeu a realização do evento.
A liminar foi concedida sob o entendimento de que os cooperados não deram 15 dias para os gestores convocarem por eles próprios a AGE solicitada e também aceitando que era preciso analisar o argumento da gestão a respeito do quórum a partir de algumas possíveis retiradas de assinaturas.
Ajustes
O novo ato convocatório acontece após os convocantes terem aguardado tempo superior aos 15 dias pedidos pela gestão e aceitos pelo juízo. Os convocantes também anexaram, em nova manifestação judicial, assinaturas complementares de cooperados, para suprir a arguição da diretoria a respeito das retiradas de assinaturas.
A petição, no entanto, sustenta que nenhuma nova assinatura deveria ser necessária, visto que o ato de convocação original é “juridicamente perfeito” desde o protocolo em 12 de novembro e que revogações posteriores não teriam o condão de invalidá-lo retroativamente.
Pauta da assembleia
A AGE convocada para 23 de dezembro terá os seguintes pontos em deliberação:
1. Voto secreto para a pauta de destituição
2. Destituição imediata da Diretoria Executiva e do Conselho de
Administração
3. Anulação da decisão da AGE de 27/06/2023 que aprovou o Balanço de
2022
4. Realização de nova auditoria no Balanço de 2022
5. Requerimento à ANS para reversão da Direção Fiscal
6. Eleição de Diretoria Interina pelo prazo de 120 dias
7. Eleição de Conselho de Administração Interino pelo prazo de 120 dias
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