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Judiciário

Ex-policial militar é condenado a 25 anos de prisão por assassinato de diretora do Sanear

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O ex-policial militar Edvan de Souza Santos foi condenado a 25 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato da diretora do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Terezinha Silva de Souza, de 53 anos. O crime ocorreu em janeiro de 2021, e a sentença foi proferida nesta quarta-feira (19), na Comarca de Rondonópolis. Além da pena principal, ele também recebeu uma condenação de sete meses de detenção e perdeu oficialmente o cargo.

De acordo com as investigações, conduzidas pela Polícia Civil, Edvan foi identificado como executor do crime em junho de 2022. À época, ele já estava preso em uma unidade da Polícia Militar em Chapada dos Guimarães, por suspeita de envolvimento em outros homicídios. O ex-PM responde a pelo menos quatro outros processos por assassinatos na cidade de Pontes e Lacerda.

No dia do crime, Terezinha estava em uma caminhonete Ford Ranger quando foi surpreendida por dois homens em uma motocicleta Honda CB 300. O passageiro desceu armado com uma pistola calibre 9 mm e efetuou quatro disparos pela lateral do veículo, atingindo a diretora, que não resistiu aos ferimentos.

A moto usada na execução foi localizada em fevereiro de 2021, abandonada em Pedra Preta, com sinais de identificação adulterados. No entanto, os investigadores encontraram uma etiqueta que permitiu a identificação do veículo. Com isso, a Polícia Civil analisou imagens de câmeras de segurança e constatou que a moto circulava entre Pontes e Lacerda e Rondonópolis desde dezembro de 2020. No dia 24 daquele mês, o condutor foi flagrado vestindo um uniforme de um clube de tiro, o que levou os investigadores até Edvan, que na época do crime era lotado no Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

O ex-policial negou envolvimento no crime e alegou que, no dia do assassinato, estava na região de Primavera do Leste, mas não soube informar com quem. Apesar da negativa, foi preso preventivamente durante a Operação Letífero, deflagrada em janeiro de 2022 para investigar cinco homicídios em Pontes e Lacerda atribuídos a ele. Desde então, Edvan permanece encarcerado, tendo um pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em maio do ano passado.



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Justiça manda descontar 10% do salário de fiscais de tributos para quitar dívida de R$ 20 milhões

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Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso determinou o desconto de 10% nos salários de dois fiscais de tributos condenados por improbidade administrativa devido à participação na chamada “Máfia do Fisco”, esquema de sonegação de ICMS que atuou nos anos 1990 no Estado.

A decisão, assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, foi publicada nesta quarta-feira (21) e atinge Carlos Marino Soares da Silva, servidor ativo, e Antônio Garcia Ourives, aposentado. Ambos recebem mais de R$ 24 mil por mês.

O juiz considerou que a retenção de 10% dos vencimentos é proporcional e não compromete a subsistência dos condenados, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza o bloqueio de até 30% dos salários em execuções judiciais.

Os valores descontados serão repassados mensalmente para uma conta indicada pelo Governo do Estado, com o objetivo de quitar parte do ressarcimento de R$ 20.973.983,99, valor atualizado até maio de 2024.

Na mesma decisão, o magistrado extinguiu a cobrança judicial contra quatro dos sete condenados no processo — Darce Ramalho dos Santos, José Pires Monteiro, Frigorífico Adivis Ltda e Frigorífico Água Boa Ltda.

Eles firmaram acordos de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE) e comprovaram o cumprimento integral das obrigações assumidas, incluindo a apresentação de certidões negativas de débito tributário.

Com isso, a execução continua apenas contra Carlos Marino Soares, Antônio Garcia Ourives e a servidora Leda Regina de Moraes Rodrigues.

Segundo o juiz, o bloqueio direto em conta judicial inviabilizaria o encerramento do processo em prazo razoável, contrariando os princípios da celeridade e da economicidade. Por isso, a penhora dos salários foi considerada a medida mais eficiente para garantir o ressarcimento ao erário.



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