Cidades
Várzea Grande firma TAC com MP para transformar Berneck em parque municipal
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Primeiro passo agora é realizar um estudo minucioso de manejo que abrangerá todo o sistema ecológico: fauna, flora, entre outros detalhes importantes
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou, na manhã de hoje (27), o um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público como forma de receber recursos para contratar empresa e realizar estudo de manejo na Área de Proteção Ambiental (APA) Bernardo Berneck. A ação é o passo inicial para transformar o local em um parque natural municipal. A APA Bernardo Berneck recebe cerca de 500 a 1100 pessoas por dia.
Conforme a prefeita é fundamental a mudança de categoria da APA Berneck, pois o local ficará autorizado a receber recursos estaduais e federais para receber melhorias estruturais. “É o nosso objetivo fazer esta alteração, pois, assim vamos receber recursos importantes para investir neste local que virou um grande ponto de lazer para a população várzea-grandense. Estamos felizes com a notícia que recebemos do Ministério Público, agora, vamos continuar trabalhando para finalizar todo este processo”, conta Moretti.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, destaca que o local receberá primeiramente um estudo de manejo o qual abrangerá todo o sistema ecológico: fauna, flora, entre outros. “É um estudo muito minucioso o qual abrangerá cada detalhe da Berneck, este estudo, com uma equipe bem célere, pode demorar em torno de 10 a 12 meses para ser finalizado”.
Como explica Amorim, por meio desse “TAC conseguimos o recurso para realizar o plano de manejo, entramos com a lei na Câmara Municipal – para criar a unidade de conservação-, para então transformamos o espaço em parque, e aí sim, estaremos aptos para entrar na lista do Ministério do Meio Ambiente para receber qualquer tipo de recurso. Com esses recursos, podemos investir nos equipamentos de lazer, em segurança e em outras diversas melhorias”, disse Amorim.
“Só tenho a agradecer à doutora Michele Vilela e à doutora Ana Luiza Peterlini por terem atendido ao nosso pedido e colaborarem para que este projeto pudesse ser iniciado”, finaliza o secretário.
A promotora de justiça, Michelle de Miranda Rezende Vilela Germano, destaca a importância da ação. “O Ministério Público, junto com a Prefeitura, viu esta grande necessidade de transformar o local para que possa angariar recursos. Assim, o poder público municipal poderá investir em melhorias na área. Estamos em busca de um objetivo em comum, então devemos estar trabalhando em sintonia pelo comum da população várzea-grandense, como orienta nossa Constituição”, disse Germano.

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Inscrições para o conselho de educação alimentar vão até o dia 28 deste mês

Estão abertas até o dia 28 de julho as inscrições para a composição do Conselho Municipal de Educação Alimentar que integra a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, vinculada a Prefeitura de Cuiabá.
A ficha de inscrição está disponível no link (https://forms.gle/DTJSBc8HXG61cPpZA). As regras do processo eletivo podem ser conferidas na página 20 da edição nº 1153 da Gazeta Municipal. Clique AQUI.
São oferecidas quatro vagas ao representantes do poder Executivo (dois titulares e dois suplentes), outros quatro titulares e quatro suplentes da sociedade civil e mais quatro titulares e quatro suplentes que são trabalhadores da educação e estudantes.
Também há vagas para oito pais de alunos, sendo quatro titulares e quatro suplentes.
A inscrição individual de pais de alunos e da sociedade civil deverão ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação (SME), localizado na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, Cuiabá, CEP 78010-210.
No dia 30 de julho, a Secretaria Municipal de Educação (SME) realizará uma reunião presencial para eleição dos representantes dos pais de alunos e da sociedade civil. A eleição ocorrerá na Casa dos Conselhos da Educação, localizada na Rua Manoel Cavalcante Proença, nº 71, bairro: Goiabeiras, nº 145.
Às 8h, será realizada a votação para representantes dos pais de alunos. Em seguida, às 10h, ocorrerá a votação para representantes da sociedade civil. Após o encerramento, os candidatos eleitos deverão apresentar aos organizadores os seguintes documentos: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o comprovante de residência dos últimos três meses.
Entenda
O Conselho Municipal de Educação Alimentar é um órgão colegiado responsável por fiscalizar e garantir a qualidade da alimentação escolar oferecida nas instituições de ensino municipais.
Ele atua na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e na garantia de boas práticas sanitárias e de higiene na produção e distribuição dos alimentos.
Uma de suas missões é formular e encaminhar propostas à Prefeitura de Cuiabá, além de assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas para garantir a segurança alimentar e nutricional aos estudantes da rede municipal.
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