Cidades
Município terá que indenizar morador que teve nome negativado por cobrança indevida de imposto
Cidades
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu aumentar o valor da indenização por danos morais em um caso de protesto e execução fiscal indevidos realizados por um Município.
O julgamento reconheceu que a cobrança foi feita sem que existisse qualquer débito, o que levou à negativação do nome do contribuinte e à abertura de um processo de execução fiscal por anos.
Erro administrativo
De acordo com o processo, a cobrança estava relacionada a um imóvel com o qual a parte não possuía qualquer vínculo. Mesmo após a situação ser questionada administrativamente e judicialmente, o erro persistiu, gerando insegurança e constrangimento.
Para o Tribunal, a situação ultrapassou o mero aborrecimento e configurou falha grave na atuação do poder público, capaz de causar dano moral.
Vulnerabilidade
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, destacou que as circunstâncias do caso exigiam maior atenção do Judiciário, diante da condição de vulnerabilidade da parte atingida e dos efeitos prolongados da cobrança indevida. Segundo o entendimento da Câmara, esse contexto agrava o sofrimento causado e deve ser levado em conta na fixação do valor da indenização.
Indenização revista
A indenização, que havia sido fixada em R$ 5 mil, foi majorada para R$ 10 mil. Para o colegiado, o novo valor é mais adequado à gravidade do dano e também cumpre a função de estimular maior cuidado da administração pública em suas cobranças.
O Tribunal reforçou que, em casos como esse, o dano moral é presumido, ou seja, não depende de prova específica do prejuízo.
Cidades
Mulheres ocupam 74% dos cargos na Prefeitura de Cuiabá e ampliam presença em funções de liderança
A Prefeitura de Cuiabá tem uma forte presença feminina em sua estrutura administrativa. Atualmente, 74% do total de servidores do município são mulheres, consolidando uma participação majoritária no funcionamento da máquina pública. O protagonismo feminino também se reflete nos cargos comissionados, onde 74% das funções são ocupadas por mulheres, evidenciando a confiança e o espaço conquistado por servidoras em posições estratégicas da gestão municipal.
Ao todo, 12.490 mulheres integram o quadro de servidores ativos da prefeitura, atuando em diversas áreas da administração e contribuindo diretamente para a prestação de serviços à população. Esse protagonismo também se estende às posições de liderança.
Entre os cargos de gestão, 181 mulheres exercem funções de coordenação, representando 53,7% dessas posições. Nas diretorias, 66 mulheres ocupam cargos de direção, correspondendo a 47,1% do total. Já nas secretarias adjuntas, são 21 mulheres, o que representa 41,2% das funções.
No primeiro escalão da administração municipal, 8 secretarias são lideradas por mulheres, que conduzem áreas estratégicas da gestão e participam diretamente das decisões que impactam a cidade.
Para o prefeito, a presença feminina na administração pública vai além de um discurso de valorização: é resultado de decisões concretas que ampliam oportunidades e fortalecem a participação das mulheres nos espaços de poder.
“Valorizar as mulheres na gestão pública não é apenas uma pauta do mês de março. Aqui em Cuiabá, isso se traduz em oportunidades reais e em espaços de liderança ocupados por mulheres competentes e comprometidas com a cidade. Muito mais que discurso, são fatos concretos: mulheres que ajudam a decidir os rumos da nossa administração e que fazem a diferença no dia a dia da gestão”, destacou o prefeito.
Entre as histórias que representam a dedicação das servidoras ao serviço público está a de Maria Auxiliadora Peixoto de Moura, considerada uma das funcionárias mais antigas da Prefeitura de Cuiabá. Ela iniciou sua trajetória no dia 3 de maio de 1976, quando o município era administrado pelo prefeito Rodrigues Palma. Com 42 anos de carreira no serviço público, Maria Auxiliadora recorda que seu primeiro local de trabalho foi a Secretaria Municipal de Saúde, onde atuou durante seis anos.
A jovem servidora Lhara Kawany Soares, integra o quadro da Prefeitura de Cuiabá desde 29 de novembro de 2006, quando ingressou como agente de saúde. Mesmo tendo iniciado a trajetória profissional ainda muito jovem, ela destaca o quanto a experiência tem contribuído para seu crescimento pessoal e profissional. “Sendo menor de idade, eu acho que foi uma grande conquista tanto pessoal quanto profissional. Se tornou uma grande oportunidade para aprender sobre uma área que eu não conhecia, mas que acabou despertando um grande interesse em mim”, relata. Para Lhara, a presença feminina no ambiente de trabalho precisa ser cada vez mais valorizada. “Ter mais vozes femininas falando sobre as nossas dificuldades no trabalho é importante, não importa a profissão”. Ao falar com outras mulheres, ela também deixa um incentivo: “Mesmo que pareça difícil, e realmente é, não é algo que se deva deixar passar. É uma oportunidade rara que exige esforço, mas as recompensas são satisfatórias”.
Foi nesse período que decidiu ampliar seus conhecimentos e participou de um curso de datilografia oferecido pela Secretaria de Administração — habilidade essencial na época para o trabalho administrativo, quando grande parte dos documentos oficiais ainda era produzida em máquinas de datilografia. A trajetória da servidora representa o compromisso e a dedicação de mulheres que ajudaram a construir, ao longo das décadas, a história e o funcionamento da administração pública de Cuiabá.
No mês dedicado às mulheres, os números reforçam o papel fundamental das servidoras na construção de políticas públicas, na gestão administrativa e no atendimento direto à população. A presença feminina expressiva demonstra um ambiente institucional cada vez mais plural e representativo dentro da Prefeitura de Cuiabá.
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