Cidades
Mais de 900 empresas participam do Dia Livre de Impostos nesta quinta-feira
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É amanhã (29) o Dia Livre de Impostos (DLI). Em Cuiabá, o movimento é coordenado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá). A expectativa é de que mais de 900 empresas participem do movimento comercializando alguns produtos sem impostos. “Não é desconto, nem promoção, e sim produtos livres de impostos”, enfatiza o presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam.
O objetivo da iniciativa, criada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em 2003, é conscientizar a sociedade sobre o peso da tributação na formação final dos preços. A campanha serve também de alerta para o baixo retorno dos impostos nos serviços públicos.
“Ao chegar na loja e encontrar alguns itens sem imposto, o consumidor poderá perceber, na prática, o quanto a carga tributária influencia no valor final do que se paga. Esse é um exercício importante para todos nós”, explica Daniel Luiz Ferraz de Matos, empresário e diretor responsável pela CDL Cuiabá Jovem.
Este ano, no setor automotivo, um carro e duas motos serão vendidos sem impostos. A escolha dos compradores será definida por meio de sorteio e os interessados em adquirir veículos mais baratos terão que preencher um formulário no site da CDL Cuiabá para concorrer.
O DLI ocorre em maio para lembrar os brasileiros de que os cinco primeiros meses do ano são trabalhados praticamente para o pagamento de impostos. “O Dia Livre de Impostos é mais que uma data, é um manifesto contra a carga tributária abusiva que pesa no bolso de todos os consumidores”, enfatiza Júnior Macagnam, presidente da CDL Cuiabá.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil ocupou a 30ª e última posição no ranking do Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES) em 2024. De acordo com esse ranking, 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é usado para pagar a carga tributária.
Além de mostrar o impacto dos impostos na formação final dos preços pagos pelos consumidores, o movimento busca discutir a necessidade de melhorias nos serviços essenciais financiados pela tributação brasileira. “Estamos falando de serviços públicos fundamentais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, cita Macagnam.

Cidades
Prefeito remaneja orçamento e garante 1/3 de férias para professores

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que irá garantir o pagamento do terço de férias dos professores da rede municipal, referente aos 15 dias adicionais previstos por lei — direito que garante aos profissionais 45 dias de férias anuais. A medida atende à legislação municipal, que jamais foi aplicada em gestões anteriores, e foi tomada após diálogo com vereadores na presidência da Câmara Municipal de Cuiabá.
Para cumprir com o pagamento referente a 2025, estimado em R$ 4 milhões, a Prefeitura irá remanejar recursos do orçamento da própria Secretaria Municipal de Educação. O valor sairá de ações previstas para reformas e ampliações de unidades escolares. “Vamos tirar de onde há orçamento, das reformas, para garantir o direito dos professores. Não há dinheiro sobrando, mas vamos honrar essa legislação”, disse Abilio.
O passivo acumulado pelo não pagamento nos anos anteriores, aproximadamente R$ 30 milhões, não será quitado neste momento. A dívida está judicializada, não foi prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e, segundo o prefeito, não há espaço fiscal para essa despesa em um cenário de contenção de gastos. Um projeto de lei deverá ser encaminhado no segundo semestre para negociar esse débito. “De 2020 a 2024, vamos mandar um projeto para parcelar. Não tem como pagar agora. Foi uma despesa não prevista e que impacta financeiramente o município”, afirmou.
Abilio ressaltou que a legislação existe há quatro anos, mas nunca foi cumprida. “A responsabilidade de não ter pago não é desta gestão, mas estamos aqui para resolver. Vamos reconhecer o direito e trabalhar para que ele seja honrado”, completou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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