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Homem que ameaçou matar a ex-esposa em Cuiabá após 23 anos de união é condenado

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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso manteve a condenação de um homem por ameaçar a ex-esposa. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal, sob relatoria do desembargador Marcos Machado.

O réu havia sido condenado pela 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá a três meses de detenção, em regime aberto, além do pagamento de R$ 1,5 mil por danos morais. Ele recorreu pedindo absolvição ou, alternativamente, a redução da pena e a substituição por medidas alternativas.

O que aconteceu

Segundo o processo, o homem, inconformado com o fim do relacionamento de 23 anos e com o novo companheiro da ex-esposa, foi até a casa dela, no bairro Três Barras, em Cuiabá, após ingerir bebida alcoólica.

Na ocasião, teria dito aos filhos do ex-casal que buscaria uma arma para matar a mãe e que daria um tiro no rosto dela. As ameaças chegaram ao conhecimento da vítima, que procurou a polícia e pediu medidas protetivas.

Entendimento do Tribunal

Ao analisar o recurso, a Câmara entendeu que o crime de ameaça se configura mesmo quando a mensagem não é dita diretamente à vítima, desde que ela tome conhecimento e sinta temor.

Os desembargadores também afastaram a aplicação do princípio da intervenção mínima, destacando que, em casos de violência doméstica, a proteção à mulher justifica a atuação do Direito Penal.

O colegiado considerou válidos os fundamentos usados para aumentar a pena na sentença, como o fato de o crime ter sido motivado por ciúmes e praticado sob efeito de álcool. No entanto, ajustou o cálculo da pena, reduzindo-a para 1 mês e 10 dias de detenção, em regime aberto.

Sem substituição da pena

O pedido para substituir a prisão por penas restritivas de direitos foi negado. O Tribunal aplicou o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, que proíbe a substituição da pena em casos de crime cometido com violência ou grave ameaça contra a mulher no ambiente doméstico.

A decisão foi unânime e reafirma a posição da Justiça de que ameaças, mesmo indiretas, são suficientes para caracterizar o crime quando geram medo e insegurança à vítima.



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Mulheres ocupam 74% dos cargos na Prefeitura de Cuiabá e ampliam presença em funções de liderança

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A Prefeitura de Cuiabá tem uma forte presença feminina em sua estrutura administrativa. Atualmente, 74% do total de servidores do município são mulheres, consolidando uma participação majoritária no funcionamento da máquina pública. O protagonismo feminino também se reflete nos cargos comissionados, onde 74% das funções são ocupadas por mulheres, evidenciando a confiança e o espaço conquistado por servidoras em posições estratégicas da gestão municipal.

Ao todo, 12.490 mulheres integram o quadro de servidores ativos da prefeitura, atuando em diversas áreas da administração e contribuindo diretamente para a prestação de serviços à população. Esse protagonismo também se estende às posições de liderança.

Entre os cargos de gestão, 181 mulheres exercem funções de coordenação, representando 53,7% dessas posições. Nas diretorias, 66 mulheres ocupam cargos de direção, correspondendo a 47,1% do total. Já nas secretarias adjuntas, são 21 mulheres, o que representa 41,2% das funções.

No primeiro escalão da administração municipal, 8 secretarias são lideradas por mulheres, que conduzem áreas estratégicas da gestão e participam diretamente das decisões que impactam a cidade.

Para o prefeito, a presença feminina na administração pública vai além de um discurso de valorização: é resultado de decisões concretas que ampliam oportunidades e fortalecem a participação das mulheres nos espaços de poder.

“Valorizar as mulheres na gestão pública não é apenas uma pauta do mês de março. Aqui em Cuiabá, isso se traduz em oportunidades reais e em espaços de liderança ocupados por mulheres competentes e comprometidas com a cidade. Muito mais que discurso, são fatos concretos: mulheres que ajudam a decidir os rumos da nossa administração e que fazem a diferença no dia a dia da gestão”, destacou o prefeito.

Entre as histórias que representam a dedicação das servidoras ao serviço público está a de Maria Auxiliadora Peixoto de Moura, considerada uma das funcionárias mais antigas da Prefeitura de Cuiabá. Ela iniciou sua trajetória no dia 3 de maio de 1976, quando o município era administrado pelo prefeito Rodrigues Palma. Com 42 anos de carreira no serviço público, Maria Auxiliadora recorda que seu primeiro local de trabalho foi a Secretaria Municipal de Saúde, onde atuou durante seis anos.

A jovem servidora Lhara Kawany Soares, integra o quadro da Prefeitura de Cuiabá desde 29 de novembro de 2006, quando ingressou como agente de saúde. Mesmo tendo iniciado a trajetória profissional ainda muito jovem, ela destaca o quanto a experiência tem contribuído para seu crescimento pessoal e profissional. “Sendo menor de idade, eu acho que foi uma grande conquista tanto pessoal quanto profissional. Se tornou uma grande oportunidade para aprender sobre uma área que eu não conhecia, mas que acabou despertando um grande interesse em mim”, relata. Para Lhara, a presença feminina no ambiente de trabalho precisa ser cada vez mais valorizada. “Ter mais vozes femininas falando sobre as nossas dificuldades no trabalho é importante, não importa a profissão”. Ao falar com outras mulheres, ela também deixa um incentivo: “Mesmo que pareça difícil, e realmente é, não é algo que se deva deixar passar. É uma oportunidade rara que exige esforço, mas as recompensas são satisfatórias”.

Foi nesse período que decidiu ampliar seus conhecimentos e participou de um curso de datilografia oferecido pela Secretaria de Administração — habilidade essencial na época para o trabalho administrativo, quando grande parte dos documentos oficiais ainda era produzida em máquinas de datilografia. A trajetória da servidora representa o compromisso e a dedicação de mulheres que ajudaram a construir, ao longo das décadas, a história e o funcionamento da administração pública de Cuiabá.

No mês dedicado às mulheres, os números reforçam o papel fundamental das servidoras na construção de políticas públicas, na gestão administrativa e no atendimento direto à população. A presença feminina expressiva demonstra um ambiente institucional cada vez mais plural e representativo dentro da Prefeitura de Cuiabá.



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