Cidades
Fellipe Corrêa defende anular votação irregular de empréstimo milionário de Emanuel
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O vereador Fellipe Corrêa (PL) defendeu que a Câmara de Cuiabá assuma o protagonismo e anule de ofício a votação do empréstimo de R$ 139 milhões aprovado em julho de 2024, que foi proposto pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo o parlamentar, houve ilegalidade no fato de o então presidente da Casa de Leis ter votado na matéria.
O pedido foi fundamentado no artigo 36, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que proíbe o presidente votar, salvo em situações específicas como empate, quórum qualificado, eleição ou destituição da Mesa Diretora, perda de mandato ou apreciação de veto. 
“Nenhuma dessas situações ocorreu, mas o então presidente votou, tornando a lei nula de pleno direito”, afirmou Fellipe.
A sugestão de anulação foi encaminhada pelo parlamentar à presidente Paula Calil (PL) durante a votação do projeto de lei que autoriza a revogação do empréstimo, na sessão desta terça-feira (19). Na ocasião, Fellipe levantou questão de ordem e apresentou requerimento verbal para que a Câmara declarasse a nulidade da votação da Lei Complementar nº 546/2024. À época, o texto autorizou a ex-gestão da Prefeitura a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
Durante sua fala, o vereador lembrou que, em agosto de 2024, uma votação semelhante foi cancelada em plenário justamente porque quem presidia a sessão reconheceu ter votado de maneira irregular. Além disso, Fellipe destacou a decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que suspendeu a operação de crédito por descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar dos argumentos, o requerimento verbal foi negado pela Presidência da Câmara. Mesmo assim, o vereador protocolou uma Comunicação Interna (CI), formalizando o pedido por escrito.
“Fui um dos quatro vereadores que votou contra esse empréstimo em 2024 e até hoje confesso que ainda tento entender o que foi aquela votação. Quero deixar claro, senhora presidente, que esse requerimento que fiz e que vou encaminhar por escrito é justamente para reforçar que esta Casa, agora sob nova presidência, tem condições de rever atos quando marcados por vícios”, explicou o vereador.
Ele ainda complementou dizendo que o trabalho da votação de hoje poderia ter sido poupado. 
“Não é tecnicamente correto aprovar uma nova lei para revogar outra que já nasceu viciada. Uma lei só pode revogar outra lei válida. O que precisamos é que a Câmara assuma seu papel institucional e anule de ofício a votação irregular, preservando o Regimento, a Lei Orgânica e a credibilidade desta Casa”, defendeu Corrêa.
Os parlamentares cuiabanos aprovaram, por 22 votos favoráveis e dois contrários, em primeira votação, o projeto do Executivo Municipal que revoga a autorização para o empréstimo. Para Fellipe Corrêa, no entanto, a medida não substitui a necessidade de corrigir o erro original.
“Cabe, portanto, à Câmara, em respeito ao Regimento, à Lei Orgânica e à sua própria credibilidade, exercer a autotutela e cancelar a deliberação irregular. Só assim o Parlamento reafirma sua legitimidade perante a sociedade cuiabana”, concluiu.
Cidades
Nova unidade de saúde do Estado realiza primeiros atendimentos: “é uma benção”
O Hospital Central do Estado de Mato Grosso fez, na tarde desta segunda-feira (19), os atendimentos dos primeiros pacientes para consultas das especialidades de urologia, cirurgia pediátrica e ortopedia pediátrica. Eles foram encaminhados via Sistema Estadual de Regulação (Sisreg).
“É uma surpresa para nós e um privilégio ser atendido primeiro aqui, abrindo as portas para os demais. A gente tem agora uma história para levar para os outros: ‘olha, vocês acreditam que fui o primeiro, o primogênito lá no hospital para ser atendido’. Então, é muita graça, é muita bênção. Não tem mais o que dizer porque é maravilhoso. Muita gente vai passar por aqui, vai sair daqui feliz”, disse o pedreiro Ivanez Rodrigues Porto, 65 anos.
O aposentado Gonçalo Beijo, 77 anos, agradeceu ao Governo de Mato Grosso pela entrega da estrutura. “Isso aqui é um hospital de nível superior no Brasil, referência no Estado de Mato Grosso. É muito bom, e os mato-grossenses merecem isso. Então, parabéns para o governo”, afirmou.
Elisio Santana Murtinho, 68 anos, que também foi um dos primeiros pacientes, disse que estava sendo atendido pelo Hospital de Câncer e tinha cirurgia já recomendada.
“Para a minha surpresa, o Hospital Central me chamou e eu vim aqui para fazer a primeira consulta. O cartão de visita foi maravilhoso. Esperamos que a sequência seja do mesmo jeito como fomos recepcionados”, disse.
Os atendimentos no Hospital Central iniciaram um mês após a inauguracão da unidade, em 19 de dezembro. As obras do hospital foram retomadas pelo Governo de Mato Grosso depois de terem ficado 34 anos paralisadas.
“Um orgulho para todos nós, mato-grossenses, ter um hospital público 100% construído com o dinheiro do Governo do Estado de Mato Grosso, equipado 100% com o dinheiro do Governo de Mato Grosso. Isso mostra que é possível fazer coisas com qualidade e a população merece isso: receber não só um belíssimo prédio, belíssimos equipamentos e tecnologia, mas um excelente atendimento”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, este é um dia histórico.
“Para a nossa alegria e satisfação, o Hospital Central entra em operação hoje conceituado como um dos melhores do país. E um hospital só é vivo a partir do momento que começa a receber pacientes. Nós estamos com todo o nosso time da parceria com o Einstein aqui, pronto, preparados. A população merece, esse é um governo sério que prometeu fazer a saúde funcionar e faz grandes entregas à população”, destacou.

De acordo com a diretora do Hospital Central, Alessandra Bokor, os primeiros pacientes passaram pelo atendimento ambulatorial e farão exames pré-operatórios para encaminhamento às cirurgias.
“A gente tem um aumento gradual previsto, que é um crescimento gradual do atendimento das especialidades médicas, e a gente espera que entre quatro e cinco meses a gente esteja com a capacidade total de operação do hospital, de todos os leitos, salas cirúrgicas e atendimentos ambulatoriais”, informou a diretora.
Saiba mais sobre o Hospital Central
O Hospital Central conta com 287 leitos totais: 191 leitos de enfermaria e 96 leitos de cuidados intensivos, sendo 60 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A estrutura foi ampliada de 9 mil m² para 32 mil m² de área construída para atender as demandas de alta complexidade de Mato Grosso.
No Centro Cirúrgico, a unidade possui 10 salas cirúrgicas e 1 sala híbrida com hemodinâmica. O hospital ainda conta com um equipamento de sistema robótico para cirurgias minimamente invasivas, dois tomógrafos, dois equipamentos de ressonância magnética, um aparelho de hemodinâmica para diagnóstico, um equipamento para eletroencefalografia, um equipamento de oxigenação por membrana extra corpórea e um sistema para endoscopia.
Na primeira semana, o hospital iniciou as atividades com atendimentos de especialistas em Urologia, Ortopedia Pediátrica e Cirurgia Pediátrica em regime ambulatorial. O foco inicial é a avaliação clínica e a realização de exames, utilizando a infraestrutura diagnóstica da unidade para o preparo dos procedimentos cirúrgicos.
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