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Empresário é condenado por ameaçar matar adolescente que queria pedir demissão em MT
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Ao manifestar a intenção de deixar o emprego, um jovem de 17 anos foi ameaçado de levar um tiro pelo próprio empregador. O caso, ocorrido em uma empresa de transporte no interior de Mato Grosso, terminou com a condenação da empresa ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por dano moral e de todas as verbas da rescisão do contrato.
O adolescente trabalhou de janeiro a abril de 2025 na função de serviços gerais e, posteriormente, como lavador de veículos. Ao procurar a Justiça, ele relatou que deixou o emprego devido às jornadas exaustivas, atrasos salariais e ofensas sofridas em grupo de WhatsApp. Disse ainda que, ao manifestar a intenção de sair, foi alvo de ameaças.
Como prova, apresentou áudios enviados pelo aplicativo de mensagens, nos quais o empregador fez diversas intimidações. “O dia que ocê pedir as contas pra mim, cara, que ocê sair desse lavador, eu vou mandar um tiro no cê. Se ocê sai daí, tá bom?” e “Então ocê pensa duas vezes antes do cê pedir as contas. Loguinho ocê vai ficar num lugar melhor. Ocê tem fé? Eu tenho muita fé, cara”.
A empresa foi notificada, mas não compareceu à audiência nem apresentou defesa. Por isso, foi declarada revel e confessa, o que levou o juiz a presumir os fatos narrados pelo trabalhador como verdadeiros.
O magistrado ressaltou que a ameaça é agravada por ter como alvo um adolescente, contrariando a legislação trabalhista e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante aos jovens direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
“Inquestionável que a ameaça à vida e/ou integridade física do adolescente, tão somente por pretender pedir demissão, mostra claramente que o empregador passava longe de velar pela decência pública e pela segurança do menor”, afirmou.
Cultura do faroeste
A conduta, destacou o juiz, é “repugnante e inaceitável”, típica de uma “cultura do faroeste”, em que conflitos são resolvidos “na bala”. “Isso não se amolda mais com o Estado Democrático de Direito e, muito menos, com o que espera e deseja a República Federativa do Brasil e o Estado de Mato Grosso”, enfatizou.
Além de ser incompatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, a prática de ameaças descumpre o compromisso internacional assumido pelo Brasil de promover trabalho decente, previsto na Agenda 2030 da ONU.
Rescisão indireta
A decisão também alterou a forma de encerramento do contrato de trabalho. Para o juiz, as provas demonstraram que a ameaça viciou a vontade do trabalhador ao pedir demissão, justificando a reversão para a rescisão indireta.
A empresa foi condenada a fazer o registro da Carteira de Trabalho, além de pagar aviso prévio, férias e 13º proporcionais, FGTS com multa de 40%, além das penalidades por atraso na quitação das verbas rescisórias.
O juiz também determinou a expedição de ofícios à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho, com cópia da sentença e de todo o processo, em razão da gravidade das acusações.
Cidades
Prefeito realiza última vistoria no Centro Médico Infantil antes do início dos atendimentos
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a última vistoria técnica no Centro Médico Infantil (CMI) Antonny Gabriel de Souza Gomes de Moraes, que iniciará os atendimentos no dia 18 de dezembro, às 14h. O prefeito Abilio Brunini esteve no local acompanhado da secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, da secretária municipal de Comunicação, Ana Karla Costa, e do corpo técnico responsável pela implantação da unidade.
Localizado em área anexa ao antigo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, na Avenida General Valle, o CMI é o primeiro hospital 100% pediátrico da capital e recebeu investimentos de R$ 11,8 milhões. A obra, retomada em janeiro de 2025 por determinação do prefeito, marca um passo decisivo na reestruturação da rede municipal de saúde e na ampliação da assistência às crianças cuiabanas.
Durante a vistoria, o prefeito Abilio Brunini reafirmou o compromisso da atual gestão com a retomada e conclusão de obras essenciais.
“Estamos entregando uma estrutura moderna, segura e totalmente pensada para acolher nossas crianças. Esse hospital representa a reconstrução da saúde de Cuiabá e demonstra que nosso compromisso está sendo cumprido com responsabilidade e resultados”, afirmou o prefeito.
A vistoria desta sexta-feira antecede a etapa final de implantação, voltada à organização dos fluxos de atendimento, conclusão dos ajustes operacionais e preparação das equipes que atuarão em regime permanente.
Para a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, a abertura do CMI representa um avanço concreto na reorganização da rede.
“Estamos entregando uma estrutura totalmente nova, adequada e pensada para o cuidado infantil. O CMI vai fortalecer o fluxo de atendimento e reduzir a pressão sobre o HMC e demais unidades de urgência e emergência”, destacou.
A estrutura do CMI conta com duas salas de classificação de risco; três salas de observação (vermelha, amarela e verde); uma sala de isolamento; uma sala de medicação; uma sala de procedimento; uma sala de curativo/intramuscular; uma sala de coleta de sangue; uma sala de consulta odontológica; uma sala de procedimento odontológico; uma sala de serviço social; farmácia; recepção; sala de espera; sala de TI; sala do Núcleo Interno de Regulação (NIR); duas DML; dois expurgos; e duas salas de guarda de equipamentos.
Além da infraestrutura moderna, o hospital foi projetado com ambientação lúdica e acolhedora, oferecendo mais conforto às crianças e aos acompanhantes.
Atendimento odontológico 24h
O CMI contará com um consultório odontológico que funcionará em regime de plantão 24 horas, oferecendo atendimento de urgência e também eletivo por agendamento para crianças. Entre os serviços estão: diagnóstico e tratamento de lesões bucais pediátricas, atendimento clínico e cirúrgico, além de assistência especializada para crianças com necessidades especiais.
Com a entrega, a Prefeitura de Cuiabá finaliza uma etapa histórica e dá início à operação do primeiro hospital totalmente dedicado ao público infantil, reforçando o compromisso da gestão Abilio Brunini com a reconstrução e modernização da saúde pública municipal.
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