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Comissão no Senado aprova projeto que cria programa Vigia Mais MT em esfera nacional

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei que cria um programa nacional nos moldes do Vigia Mais MT, criado pelo Governo de Mato Grosso em maio de 2022.

“Estamos muito felizes em ver que um programa Vigia Mais MT pode ser ampliado para todo o Brasil. Isso demonstra que estamos no caminho certo quando se trata de tecnologia e inovação na segurança pública. Assim como ocorreu em Mato Grosso, sob a liderança do governador Mauro Mendes, acreditamos que toda a população brasileira só tem a ganhar. Ao longo desses três anos de atuação, apresentamos o Vigia Mais MT a representantes de diversos estados, gestores municipais, estaduais e também federais. O programa se tornou uma referência no país e precisa ser levado para todos os Estados”, afirmou o secretário de Estado Segurança Pública, coronel PM César Roveri.

O programa Vigia Mais MT prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento por meio da assinatura de termos de cooperação entre o Governo do Estado e prefeituras ou entidades privadas dos 142 municípios mato-grossenses.

O projeto de lei (PL) nº 3.639/2024, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli, recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério, lido durante a sessão desta terça pelo senador Hamilton Mourão.

A proposta tem como objetivo reforçar a segurança pública em todo o país, por meio da ampliação e do compartilhamento de imagens captadas por câmeras instaladas em espaços públicos e privados, contribuindo para a prevenção e repressão de crimes. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a autora da proposta, além de aumentar a disponibilidade e abrangência de câmeras de vigilância e outros instrumentos de captura de imagens para os órgãos, entidades e pessoas públicas e privadas participantes, o programa fomenta a cooperação entre os participantes para redução de problemas sociais, principalmente dos índices de criminalidade.

O texto também indica que a medida poderá reduzir o custo do poder público com a aquisição e a geração de imagens. O funcionamento da plataforma de compartilhamento deve ser ininterrupto, com a adoção de backup.

Vigia Mais MT

Até o momento, 128 municípios já aderiram ao programa, além de mais de 100 empresas e associações. São cerca de 13.800 câmeras integradas ao sistema de videomonitoramento. O montante inclui equipamentos entregues às prefeituras, empresas, associações e escolas estaduais. 

A partir da instalação dos equipamentos, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), os gestores e policiais têm acesso às imagens captadas e podem acompanhá-las em tempo real, cada um dentro do seu âmbito de atuação.

Os equipamentos são instalados para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos. Os critérios para definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais.

Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros.



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PM realiza maior promoção de praças da história e forma novos soldados da corporação

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A Polícia Militar de Mato Grosso oficializou, na noite desta sexta-feira (12.12), a maior promoção de praças da história da instituição e a formatura dos alunos do 33º Curso de Formação de Soldados da corporação. A solenidade aconteceu na Arena Pantanal, em Cuiabá.

Foram promovidos 1.106 soldados da 30ª turma do CFSD ao posto de cabo. A promoção ocorre após uma medida anunciada pelo governador Mauro Mendes, em outubro deste ano, que destravou um processo que poderia levar até três anos para que todos pudessem ter suas promoções oficializadas. A medida também foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado.

Na solenidade, 204 alunos-soldados do 33º CFSD concluíram a formação, iniciada em abril deste ano, e se tornaram soldados da Polícia Militar, sendo destinados ao reforço do efetivo no interior do Estado.

 

O governador Mauro Mendes parabenizou todos os policiais militares promovidos na solenidade, destacando que este momento simboliza o fortalecimento da instituição e valoriza aqueles que estão diariamente nas ruas, protegendo famílias, combatendo o crime e garantindo a ordem pública em todos os 142 municípios de Mato Grosso.

“Esse é um momento histórico da Polícia Militar em seus 190 anos de criação. Há quase sete anos, nossa gestão conseguiu resgatar a confiança da população e reestruturar quase completamente a Polícia Militar, com mais de R$ 237,2 milhões em investimentos em obras, novas viaturas, entrega de armamentos de ponta e a valorização profissional dos nossos homens e mulheres que arriscam suas vidas para servir e proteger a população mato-grossense. O Governo do Estado segue firme no compromisso de fortalecer as forças de segurança”, declarou.

O vice-governador Otaviano Pivetta também parabenizou os policiais militares promovidos nesta noite, reforçando as importantes ações do governo estadual na Segurança Pública.

“Hoje, esse ato de promoção é um reconhecimento de um Estado que se preocupa com a sociedade. Parabenizo todos os promovidos e os novos soldados, assim como suas famílias, que compartilham dos sacrifícios dessa escolha. Que cada passo na carreira seja guiado pela honra, pelo profissionalismo e pelo amor a Mato Grosso”, discursou.

 

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM Cesar Roveri, destacou o empenho do Governo de Mato Grosso em valorizar a segurança pública e o efetivo militar, destravando vagas e processos de promoção que estavam atrasados em gestões anteriores.

“Quando nós levamos uma demanda justa e honesta, que ficou para trás por muito tempo, o senhor governador nos atendeu e acabou com um apagão de mais de 10 anos que estava nas nossas instituições, de promoções travadas, que impedia a progressão dos nossos policiais. Eu tenho certeza de que esses promovidos e novos soldados vão dar muito orgulho à instituição e à sociedade de Mato Grosso. Que Deus abençoe a carreira de todos e que sempre possam voltar para casa sãos e salvos”, pontuou o secretário.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, também agradeceu ao Governo do Estado pela promoção histórica dos novos cabos e enfatizou o compromisso dos policiais militares em defender a sociedade mato-grossense.

“Quando assumi o comando da Polícia Militar, eu recebi essa demanda de quase 1.200 soldados que, por causa de 15 dias, poderiam levar até três anos para se promoverem. Muito me orgulha do acesso que temos com o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e todos os nossos deputados, pelo fato de os senhores nos ouvirem e saberem o que realmente a nossa tropa precisa, confiando e acreditando nesses novos cabos e possibilitando a graduação deles. Aqui também estão mais 204 novos soldados que estão prontos para servir e proteger a sociedade. Isso é olhar para a segurança pública e desenvolver uma instituição, por isso os senhores estão sendo valorizados dentro da Polícia Militar”, finalizou o comandante-geral.

Na solenidade, o senador Jayme Campos e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, foram agraciados com a comenda “Homens do Mato” da Polícia Militar de Mato Grosso. A honraria é o grau máximo concedido pela instituição e homenageia autoridades que prestam serviços relevantes para a corporação e para a segurança pública do Estado.

Ainda estiveram presentes na solenidade o deputado federal coronel Assis, o deputado estadual Elizeu Nascimento, o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson Vieira Bezerra, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, entre outras autoridades.



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