A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei que cria um programa nacional nos moldes do Vigia Mais MT, criado pelo Governo de Mato Grosso em maio de 2022.

“Estamos muito felizes em ver que um programa Vigia Mais MT pode ser ampliado para todo o Brasil. Isso demonstra que estamos no caminho certo quando se trata de tecnologia e inovação na segurança pública. Assim como ocorreu em Mato Grosso, sob a liderança do governador Mauro Mendes, acreditamos que toda a população brasileira só tem a ganhar. Ao longo desses três anos de atuação, apresentamos o Vigia Mais MT a representantes de diversos estados, gestores municipais, estaduais e também federais. O programa se tornou uma referência no país e precisa ser levado para todos os Estados”, afirmou o secretário de Estado Segurança Pública, coronel PM César Roveri.

O programa Vigia Mais MT prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento por meio da assinatura de termos de cooperação entre o Governo do Estado e prefeituras ou entidades privadas dos 142 municípios mato-grossenses.

O projeto de lei (PL) nº 3.639/2024, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli, recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério, lido durante a sessão desta terça pelo senador Hamilton Mourão.

A proposta tem como objetivo reforçar a segurança pública em todo o país, por meio da ampliação e do compartilhamento de imagens captadas por câmeras instaladas em espaços públicos e privados, contribuindo para a prevenção e repressão de crimes. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a autora da proposta, além de aumentar a disponibilidade e abrangência de câmeras de vigilância e outros instrumentos de captura de imagens para os órgãos, entidades e pessoas públicas e privadas participantes, o programa fomenta a cooperação entre os participantes para redução de problemas sociais, principalmente dos índices de criminalidade.

O texto também indica que a medida poderá reduzir o custo do poder público com a aquisição e a geração de imagens. O funcionamento da plataforma de compartilhamento deve ser ininterrupto, com a adoção de backup.

Vigia Mais MT

Até o momento, 128 municípios já aderiram ao programa, além de mais de 100 empresas e associações. São cerca de 13.800 câmeras integradas ao sistema de videomonitoramento. O montante inclui equipamentos entregues às prefeituras, empresas, associações e escolas estaduais. 

A partir da instalação dos equipamentos, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), os gestores e policiais têm acesso às imagens captadas e podem acompanhá-las em tempo real, cada um dentro do seu âmbito de atuação.

Os equipamentos são instalados para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos. Os critérios para definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais.

Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros.