A Câmara Municipal de Cuiabá analisou 18 processos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19). Entre as matérias apreciadas, estiveram requerimentos para realização de sessões solenes, dois projetos de resolução, além de diferentes projetos de lei em fases distintas de tramitação.

Foram aprovados dois projetos de lei em segunda votação, o que garante o encaminhamento das matérias para sanção do Executivo. O primeiro tem autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que determina o sexo biológico o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas. Também foi aprovado o projeto do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que torna obrigatório das concessionárias de automóveis plantarem arvores para diminuir o efeito estufa.&nbsp

Outros seis projetos foram apreciados em primeira fase, seguindo para nova deliberação em plenário.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também apresentou um parecer pela rejeição de uma proposição.&nbsp

Projetos em primeira fase e requerimentos de sessão solene aprovados

Em bloco, foram aprovados com 22 votos, quatro requerimentos de sessão solene. De autorias da vereadora Maysa Leão (Republicanos), duas sessões irão homenagear, o grupo de “Mulheres Agroligadas”, em reconhecimento ao relevante papel que desempenham no fortalecimento da atuação feminina no agronegócio e na agricultura familiar. O outro a entrega de título de pessoa amiga da terceira idade.

Com autoria do vereador Marcus Brito Jr (PV), será realizado uma homenagem ao Grupo de Siriri Flor de Atalaia. O último requerimento aprovado tem autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania) e fará a entrega de moção de aplausos.&nbsp

Entre os projetos aprovados em primeira fase, destacam-se duas propostas do vereador Ilde Taques (PSB). O primeiro institui o “Dia do Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs)”, aprovado com 19 votos. O segundo inclui no calendário oficial a tradicional Festa Junina da Assembleia Legislativa, aprovado com 22 votos.

Também foi aprovado, com 21 votos, o projeto das vereadoras Samantha Iris (PL), Paula Calil (PL) e Michelly Alencar (União Brasil), que institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas da rede municipal. Outra proposta de destaque foi a do vereador Rafael Ranalli, que cria o “Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia”, aprovada com 20 votos favoráveis.

O plenário aprovou, com 23 votos a favor e dois contrários, a revogação da Lei Complementar nº 546, de 2024. Já o projeto que revoga a Lei nº 6.981, de 28 de dezembro de 2022, que tratava da concessão de uso de bem público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/MT) teve o pedido de vista pelo vereador Gustavo Padilha (PSB). Ambos os projetos são de autoria do Executivo Municipal.

Parecer pela rejeição da CCJR

A CCJR emitiu parecer pela rejeição, ao projeto de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que torna obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal. Em votação, o plenário votou com 17 votos contrários, para derrubada do parecer e com isso o projeto volta para Comissão de Transporte e Mobilidade.&nbsp

Matérias de homenagem

Ainda foram aprovados dois projetos de resolução de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que criam os títulos honoríficos “Ordem do Mérito Legislativo Farmacêutico”, com 21 votos favoráveis, e “Ordem do Mérito Legislativo Profissionais do Agronegócio”, aprovado com 19 votos.