Câmara de Cuiabá aprecia 17 processos em sessão ordinária desta terça-feira (19)

Publicado em

19 de agosto de 2025

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá analisou 18 processos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19). Entre as matérias apreciadas, estiveram requerimentos para realização de sessões solenes, dois projetos de resolução, além de diferentes projetos de lei em fases distintas de tramitação.

Foram aprovados dois projetos de lei em segunda votação, o que garante o encaminhamento das matérias para sanção do Executivo. O primeiro tem autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que determina o sexo biológico o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas. Também foi aprovado o projeto do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que torna obrigatório das concessionárias de automóveis plantarem arvores para diminuir o efeito estufa.&nbsp

Outros seis projetos foram apreciados em primeira fase, seguindo para nova deliberação em plenário.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também apresentou um parecer pela rejeição de uma proposição.&nbsp

Projetos em primeira fase e requerimentos de sessão solene aprovados

Em bloco, foram aprovados com 22 votos, quatro requerimentos de sessão solene. De autorias da vereadora Maysa Leão (Republicanos), duas sessões irão homenagear, o grupo de “Mulheres Agroligadas”, em reconhecimento ao relevante papel que desempenham no fortalecimento da atuação feminina no agronegócio e na agricultura familiar. O outro a entrega de título de pessoa amiga da terceira idade.

Com autoria do vereador Marcus Brito Jr (PV), será realizado uma homenagem ao Grupo de Siriri Flor de Atalaia. O último requerimento aprovado tem autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania) e fará a entrega de moção de aplausos.&nbsp

Entre os projetos aprovados em primeira fase, destacam-se duas propostas do vereador Ilde Taques (PSB). O primeiro institui o “Dia do Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs)”, aprovado com 19 votos. O segundo inclui no calendário oficial a tradicional Festa Junina da Assembleia Legislativa, aprovado com 22 votos.

Também foi aprovado, com 21 votos, o projeto das vereadoras Samantha Iris (PL), Paula Calil (PL) e Michelly Alencar (União Brasil), que institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas da rede municipal. Outra proposta de destaque foi a do vereador Rafael Ranalli, que cria o “Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia”, aprovada com 20 votos favoráveis.

O plenário aprovou, com 23 votos a favor e dois contrários, a revogação da Lei Complementar nº 546, de 2024. Já o projeto que revoga a Lei nº 6.981, de 28 de dezembro de 2022, que tratava da concessão de uso de bem público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/MT) teve o pedido de vista pelo vereador Gustavo Padilha (PSB). Ambos os projetos são de autoria do Executivo Municipal.

Parecer pela rejeição da CCJR

A CCJR emitiu parecer pela rejeição, ao projeto de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que torna obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal. Em votação, o plenário votou com 17 votos contrários, para derrubada do parecer e com isso o projeto volta para Comissão de Transporte e Mobilidade.&nbsp

Matérias de homenagem

Ainda foram aprovados dois projetos de resolução de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que criam os títulos honoríficos “Ordem do Mérito Legislativo Farmacêutico”, com 21 votos favoráveis, e “Ordem do Mérito Legislativo Profissionais do Agronegócio”, aprovado com 19 votos.

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Da Redação

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Cidades

Várzea Grande lança programa e prevê legalizar 23 mil imóveis em dois anos; confira bairros

Publicados

8 horas atrás

10 de março de 2026

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), lançou na tarde desta terça-feira (10), o maior programa de regularização fundiária já realizado no município. A iniciativa conta com recursos destinados pela deputada federal Coronel Fernanda (PL) e investimentos de R$ 15 milhões para regularizar 8.043 imóveis em 25 bairros da cidade.

O programa será conduzido pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação e prevê o georreferenciamento de todos os imóveis, com emissão de matrícula em cartório — etapa fundamental para garantir segurança jurídica às famílias.

Atualmente, a prefeitura possui três processos de regularização já protocolizados aguardando análise cartorial.

Segundo a prefeita Flávia Moretti, os recursos já estão garantidos e o Município iniciou o processo de contratação da empresa responsável pela execução da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). “É a cidadania chegando para essas famílias. Isso ocorre graças à deputada Coronel Fernanda, que destinou esses recursos para Várzea Grande”, afirmou a prefeita.

A prefeita também destacou que o novo programa se soma a outro processo de regularização fundiária que já existia no Município, mas que foi destravado na atual gestão. Esse programa prevê a regularização de outros 15 mil imóveis na cidade, com recursos destinados pelo deputado estadual Eduardo Botelho.

“Somados, os dois programas deverão ultrapassar a marca de 23 mil imóveis regularizados em até dois anos. É realmente o maior programa de regularização fundiária da história da cidade”, enfatizou Moretti.

Autora da emenda parlamentar que viabilizou o programa, a deputada federal Coronel Fernanda, afirmou que a regularização fundiária representa a concretização de um sonho para milhares de famílias que vivem há anos sem documentação definitiva de suas casas. “Essa documentação é o sonho de qualquer pessoa que busca ter seu imóvel regularizado. Principalmente, estamos fazendo justiça. Esse é um objetivo meu enquanto deputada federal”, afirmou.

A parlamentar destacou que os recursos foram destinados ainda em 2023, mas o projeto só avançou após a apresentação do plano de ação feito pela atual gestão municipal. “Os recursos para esse projeto foram aportados por mim em 2023 e estavam parados. A prefeita Flávia Moretti entrou, apresentou o projeto e conseguimos lançar hoje”, lembrou.

Coronel Fernanda também reforçou sua ligação pessoal com o Município, que é o segundo maior de Mato Grosso. “Eu tenho compromisso com Várzea Grande. Por isso estou trazendo esses recursos. É a segunda maior cidade de Mato Grosso e também é a minha casa, pois foi aqui que me formei policial militar”, concluiu.

ESCOLHA DOS BAIRROS – A seleção dos bairros contemplados foi realizada por uma comissão institucional formada no âmbito do Fórum de Várzea Grande. O grupo reúne representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, do Poder Judiciário de Mato Grosso, da prefeitura, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de membros do Concidade e da Câmara Municipal.

A comissão analisou dezenas de áreas irregulares no Município, definindo inicialmente os 25 bairros que serão contemplados com os recursos destinados pela deputada federal.

Confira abaixo os bairros contemplados e número de imóveis regularizados:

• Jardim Corsário – 500 imóveis

• Jardim Esmeralda – 350 imóveis

• Jardim Industrial (Grande Mapim) – 440 imóveis

• Parque São João – 110 imóveis

• Estrela Dalva – 215 imóveis

• Área Pública do Jardim Paiaguás – 180 imóveis

• Santa Terezinha I – 100 imóveis

• Santa Terezinha II – 80 imóveis

• 23 de Setembro – 310 imóveis

• Jardim Aroeira – 300 imóveis

• Vila União – 400 imóveis